Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e aliados conseguiram adiar a votação, no Senado, da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1. A decisão ocorreu após o senador pedir ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que postergasse a análise da matéria, sob o argumento de que ela poderia desequilibrar as eleições.
A avaliação de integrantes do governo federal e de senadores da base e da oposição é que a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal abriu espaço para a articulação. Os desdobramentos do escândalo do Banco Master, incluindo os vazamentos sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro e os questionamentos sobre a relatoria de André Mendonça em inquéritos relacionados aos casos Master e INSS, concentraram a atenção pública no tribunal.
A proposta havia sido aprovada sem dificuldade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta (2). Depois do pedido de Flávio, Alcolumbre anunciou que a matéria deve ser votada ainda em 2026, mas somente após as eleições.
Efeito sobre a tramitação
Defensores da PEC no governo avaliam que o adiamento pode dificultar a aprovação. Dois terços do Senado estarão em disputa nesta eleição, o que era considerado o principal incentivo para que os parlamentares apoiassem a mudança. Na Câmara, 472 dos 513 deputados aprovaram a proposta, inclusive parlamentares que haviam feito críticas ao texto.
A medida tem apoio de cerca de 70% da população, segundo os institutos de pesquisa mencionados na análise. O respaldo alcança eleitores do lulismo, do bolsonarismo e de posições independentes. A aprovação da PEC é apresentada como uma aposta de Luiz Inácio Lula da Silva para melhorar sua popularidade na reta final da campanha.
Flávio tentou antes aprovar a chamada PEC da Hora Trabalhada, que prevê remuneração por hora e dá ao trabalhador a possibilidade de negociar sua carga horária. A proposta não elimina a escala 6×1, que continuaria como limite, e deixaria eventuais reduções da jornada sujeitas à negociação entre patrão e empregado.
Como a alternativa não avançou na CCJ, o senador passou a defender o adiamento da votação da PEC principal. Em público, evitou declarar que votaria contra o fim da 6×1 e afirmou que apoiaria “a favor da nossa proposta”, em referência à PEC da Hora Trabalhada.
“Nós vamos trabalhar pela liberdade, para que o trabalhador brasileiro possa escolher a sua própria carga horária de trabalho ou como é que vai trabalhar”, disse Flávio nesta semana.
Na CCJ, Rogério Marinho (PL-RN), autor da proposta alternativa da oposição e coordenador da campanha de Flávio, pediu vista. A análise foi retomada uma hora depois. Marinho tentou incluir trechos de seu texto na PEC do fim da 6×1, mas a sugestão foi rejeitada pelos demais senadores.
Durante o debate, Marinho afirmou que reduzir a jornada sem diminuir salários elevaria os custos. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), reagiu e questionou se os deputados do PL que votaram a favor da proposta na Câmara também seriam considerados incompetentes. Apenas 11 dos 97 deputados do partido votaram contra o fim da 6×1, em maio.
