SÃO PAULO — O Ministério da Justiça montou uma força-tarefa para responsabilizar influenciadores que divulgarem sites ilegais de apostas, segundo servidores da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A medida considera infração ao Código de Defesa do Consumidor e ocorre após o veto do governo à oferta de bets não autorizadas, em vigor desde a noite de sexta-feira (28).
A divulgação de plataformas irregulares já era proibida pela lei das bets sancionada pelo presidente em 2023. A norma prevê multa e suspensão de contas nas plataformas. Entre os perfis verificados no Instagram identificados com publicidade de sites ilegais estava o de Davi Brito, seguido por 6,9 milhões de usuários. Ele não se manifestou, por meio de sua assessoria, sobre uma publicação relacionada ao site Esportiva.bet. Empresas legalizadas precisavam operar no domínio “.bet.br”.
A Meta informou, por meio de porta-vozes, que as publicações encaminhadas para análise estavam sendo avaliadas e que parte delas já havia sido removida. O TikTok não respondeu. Quatro influenciadores com contas verificadas no Instagram foram identificados divulgando bets.
Anúncios e responsabilidade das plataformas
Também foram encontrados anúncios pagos de sites e aplicativos de apostas nas duas plataformas. Entre eles havia publicidade de um aplicativo de jogo do bicho online, modalidade que não é permitida no Brasil. No TikTok, a busca pelo termo “tigrinho” permite localizar anúncios de sites clandestinos, segundo a apuração realizada nas plataformas.
As redes sociais podem ser responsabilizadas se ficar comprovada uma falha sistêmica, caracterizada pela ausência de medidas adequadas para impedir a circulação em massa de conteúdos classificados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como crimes gravíssimos.
Rafael Zanatta, diretor da Data Privacy Brasil, afirmou que a proibição da divulgação de apostas pode afetar a liberdade de expressão devido à amplitude da regra. Para ele, a medida provisória atribui ao Ministério da Justiça e Segurança Pública poderes de fiscalização e retirada de conteúdo mediante notificação de qualquer integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
O SNDC reúne Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias de defesa do consumidor, juizados especiais Cíveis e entidades civis, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Telegram e bloqueio de sites
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) também atuam para retirar do ar grupos de Telegram que divulgam bets, oferecem supostos sinais de aposta e prometem lucros de até 260% ao mês. Uma dessas redes reunia mais de 212 mil membros. O moderador ainda oferecia robôs para apostas e alegava taxas de acerto de até 99,8%.
O Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, identificou sites e domínios com indícios de oferta irregular de apostas no país. A lista foi encaminhada no domingo (27) à SPA, vinculada ao Ministério da Fazenda, e à Secretaria Nacional de Direitos Digitais para análise técnica e administrativa.
A ação coordenada resultou na derrubada de 506 sites. As plataformas clandestinas não oferecem mecanismos como autoexclusão e ferramentas de prevenção à lavagem de dinheiro.
O governo estabeleceu o prazo de 5 de outubro para a remoção de materiais de patrocínio e sinalizações comerciais ligados às marcas de apostas em meios de comunicação, arenas e plataformas digitais. As plataformas e os provedores também devem impedir novas propagandas e campanhas de afiliados, sob pena de sanções do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
