A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma relação com 1.301 endereços de apostas considerados irregulares. A determinação foi enviada na noite de terça-feira (22) e previa a interrupção do acesso a partir da meia-noite de quarta (23).
A ordem tem validade até 31 de dezembro, mas pode ser prorrogada ou cancelada por solicitação do ministério. O lote faz parte de um total de 57.691 endereços enviados para bloqueio desde janeiro de 2026. Apenas neste mês, ainda não encerrado, foram encaminhados 10.590 — o maior volume mensal da série. Em abril, haviam sido registrados 10.240 domínios.
O que o bloqueio alcança
A medida impede que usuários de redes de internet no Brasil acessem os endereços incluídos nas listas. Ela não elimina os sites da internet nem indica que os servidores tenham sido desligados.
A SPA seleciona os domínios e solicita a restrição. A Anatel repassa a determinação às empresas de internet fixa e móvel, que executam o bloqueio em suas redes. Em manifestação administrativa assinada em 22 de setembro, a agência afirmou que “não possui meios legais ou operacionais para realizar diretamente o bloqueio ou retirada de sítios eletrônicos”.
A planilha anexada ao pedido inclui endereços com terminações como “.com”, “.com.br”, “.app” e “.vip”. Registros semelhantes podem aparecer em extensões diferentes. Por isso, a quantidade de domínios não corresponde necessariamente ao número de empresas ou casas de apostas.
O Ministério da Fazenda informou que o procedimento decorre de um acordo com a Anatel e dá continuidade ao trabalho realizado pela SPA com a agência. A Anatel foi questionada sobre o encaminhamento da lista e a confirmação dos bloqueios, mas não havia respondido até a publicação.
Mercado clandestino
O Tribunal de Contas da União estimou, em maio, que operadores ilegais representam de 41% a 51% do volume de apostas, o equivalente a até R$ 40 bilhões por ano. O tribunal citou riscos de lavagem de dinheiro, manipulação de resultados, evasão fiscal, fraudes e golpes contra apostadores.
O número de domínios também não equivale à quantidade de operadores, porque uma mesma operação pode utilizar mais de um endereço.
O governo federal prepara um pacote contra as apostas on-line, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta sexta-feira (25). Entre as medidas previstas está a possibilidade de pena de prisão para empresas do setor. A proibição deverá ser estabelecida por medida provisória, com vigência imediata e força de lei por até 120 dias, dependendo de aprovação do Legislativo para continuar válida.
Também está previsto um rearranjo das instituições responsáveis pela fiscalização. Globo e Band procuraram casas de apostas nesta sexta-feira (25) para informar que não cobrariam integralmente multas contratuais caso as empresas rescindissem contratos por causa das medidas presidenciais.
