BRASÍLIA — A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) marcou para 17 de dezembro o leilão do aeroporto de Brasília, que será oferecido à iniciativa privada em conjunto com dez aeroportos regionais. O processo prevê a transferência da totalidade das ações da Inframerica, atual concessionária do terminal, após a repactuação do contrato conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A nova concessionária terá de pagar R$ 628,8 milhões pela compra das ações. O valor será corrigido diariamente pela taxa CDI acumulada até o pagamento e distribuído aos acionistas conforme suas participações. A Infraero, que detém 49% da concessão, é sócia da Inframerica.
O piso da alíquota mínima da contribuição variável, calculada sobre as receitas brutas da concessão, foi fixado em 5,13%. O Ministério de Portos e Aeroportos previa, em abril, investimentos de R$ 1,2 bilhão no aeroporto de Brasília durante o período restante do contrato.
Os recursos deverão financiar um novo terminal internacional, um edifício-garagem, uma nova via de acesso e a compra de equipamentos para segurança e inspeção de passageiros e bagagens.
Bloco inclui aeroportos regionais
A empresa vencedora também assumirá a administração de terminais em Juína, Cáceres e Tangará da Serra, em Mato Grosso; Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás; Bonito, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul; Ponta Grossa, no Paraná; e Barreiras, na Bahia.
Os aeroportos fazem parte do AmpliAR, programa federal voltado à modernização e à ampliação da infraestrutura regional, especialmente na Amazônia Legal e no Nordeste. A inclusão de terminais de menor demanda junto a um ativo maior segue a estratégia de combinar aeroportos menos atrativos ao mercado com uma concessão de maior porte.
O leilão será realizado por meio de processo competitivo simplificado, com participação obrigatória da Inframerica. A atual concessionária poderá perder o contrato caso outra proponente apresente uma oferta superior. A empresa é controlada pela Corporación América Airports, conglomerado que atua em seis países.
A Inframerica informou que solicitou a repactuação devido à baixa demanda registrada no aeroporto nos últimos anos. A Anac revisou as minutas do edital e do termo aditivo após receber mais de 140 manifestações em consulta pública.
Pelo cronograma, pedidos de esclarecimento sobre o edital poderão ser apresentados até 23 de outubro de 2026. A entrega dos documentos referentes às declarações preliminares, à representação e à garantia da proposta ocorrerá nos dias 9 e 10 de dezembro.
