SÃO PAULO — Ex-funcionários das Casas Bahia relatam que não conseguiram receber valores de FGTS, seguro-desemprego e verbas rescisórias após os desligamentos. A CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) afirma ter recebido mais de 80 denúncias até a tarde desta quarta-feira (9).
Os relatos incluem falta de pagamento de verbas salariais na rescisão, ausência de acesso ao Fundo de Garantia e ao seguro-desemprego, não restabelecimento do vínculo de emprego e cancelamento do plano de saúde.
Recuperação judicial
A Casas Bahia pediu recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais na Justiça de São Paulo em 16 de agosto. A empresa declarou dívida de R$ 17,3 bilhões, sendo R$ 754 milhões em créditos trabalhistas. No processo, foram fechadas 298 lojas e demitidos 3.000 empregados.
A companhia afirma que os valores ligados aos desligamentos passaram a seguir as regras do processo de recuperação judicial, que prevê tratamento específico e prioritário para créditos trabalhistas. O pagamento das verbas, porém, depende do plano que será aprovado.
Segundo a legislação trabalhista, os profissionais desligados têm direito a itens como acesso ao FGTS, multa de 40% sobre o fundo, férias com adicional, saldo de salário e 13º proporcionais. Parte desses valores não deve ser liberada imediatamente. O FGTS e o seguro-desemprego dependem da entrega de documentação pela varejista.
Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de SP, afirma que, após acordo, os documentos referentes ao FGTS e ao seguro foram entregues aos trabalhadores da capital e da região metropolitana. A Casas Bahia diz que as informações sobre o seguro-desemprego e o saque do FGTS foram disponibilizadas conforme a legislação.
Demissões e reintegração
A CNTC também acionou a Justiça contra as demissões. A entidade sustenta que a empresa desrespeitou o tema 638 do STF (Supremo Tribunal Federal), que prevê negociação com o sindicato em casos de demissão em massa. Em 17 de agosto, uma liminar determinou a reintegração dos 3.000 funcionários.
O prazo para restabelecer os vínculos terminou em 27 de agosto, mas a empresa recorreu. O sindicato afirma buscar um acordo nacional que inclua o pagamento em parcela única para a maioria dos demitidos e a manutenção do plano de saúde para trabalhadores com cirurgias ou outros procedimentos agendados. Cerca de 40% dos funcionários utilizavam o benefício.
A CNTC defende ainda o uso de recursos depositados no processo de recuperação judicial para pagar as verbas rescisórias. Para Lourival Figueiredo Melo, diretor secretário-geral da entidade, os trabalhadores não podem ficar no fim da fila de pagamentos.
