A Casas Bahia informou que os prazos para pagamento de valores devidos a trabalhadores demitidos serão definidos no processo de recuperação judicial. A companhia também afirmou que já disponibilizou o saque do FGTS e as informações necessárias para o seguro-desemprego.
A manifestação ocorreu após a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) afirmar nesta quarta-feira, 9, que 38 ex-funcionários relatam pendências relacionadas ao desligamento. Os trabalhadores estão distribuídos por oito Estados, e uma mesma pessoa pode estar incluída em mais de uma categoria de reclamação.
Entre os registros apresentados pela entidade, há 26 casos envolvendo verbas rescisórias, 12 relacionados ao FGTS ou à multa rescisória, 10 sobre seguro-desemprego e 6 referentes a benefícios ou plano de saúde.
A Casas Bahia entrou em recuperação judicial no mês passado, com R$ 17,3 bilhões em dívidas. Em comunicado, o Grupo Casas Bahia afirmou que os valores relativos aos desligamentos passaram a seguir as regras do processo, que prevê tratamento específico e prioritário para créditos trabalhistas.
“Os direitos devidos aos trabalhadores permanecem assegurados”, declarou a empresa, acrescentando que as condições e os prazos de pagamento serão definidos no âmbito judicial, conforme a legislação e as determinações aplicáveis.
Decisão sobre demissões coletivas
No mês passado, a CNTC acionou a Justiça do Trabalho e obteve uma decisão que determinou à Casas Bahia a reintegração de funcionários atingidos por demissão coletiva. A decisão apontou descumprimento de precedente do Supremo Tribunal Federal que estabelece a participação dos sindicatos em demissões em massa.
A companhia disse que continuará prestando esclarecimentos durante o processo e que as informações sobre seguro-desemprego e saque do FGTS foram disponibilizadas aos profissionais nos termos da legislação.
