BRASÍLIA — As emendas parlamentares passaram a representar 28,47% das despesas discricionárias, ante 8,65% em 2017. O avanço reduziu o espaço de decisão do Executivo sobre a execução do Orçamento e colocou o tema entre os principais desafios do presidente que assumirá o cargo em 2027.
Os valores destinados às emendas saíram de R$ 9,7 bilhões para R$ 49,9 bilhões previstos no Orçamento de 2026. Considerada a inflação do período, o montante inicial equivaleria a R$ 17,1 bilhões. A participação no Orçamento total também aumentou, de 0,33% em 2017 para 0,89% neste ano.
Venilton Tadini criticou a destinação de R$ 60 bilhões do orçamento público para emendas parlamentares, enquanto a infraestrutura recebe três vezes menos recursos.
Disputa entre os Poderes
Especialistas das áreas econômica e política avaliam que o crescimento das emendas transferiu ao Legislativo parte de poderes antes concentrados no Executivo. Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren, os recursos chegaram a “um nível insustentável” e precisam ser avaliados com urgência.
Salto defende que as emendas sejam vinculadas a projetos estruturantes e tenham valor menor. Na avaliação dele, parte dos recursos atende às Santas Casas e ao SUS, mas o financiamento desses serviços deveria ser discutido de forma mais abrangente, em vez de distribuído caso a caso por meio das emendas.
O economista também afirmou que os investimentos públicos estão muito baixos e só não chegaram a zero por causa de iniciativas do PAC, que criaram uma proteção orçamentária. Ele relacionou o tema à necessidade de gerar superávits primários suficientes para estabilizar a dívida-PIB.
No Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino relata ações sobre emendas e já tomou decisões que limitaram esses recursos e o poder do Legislativo. Em agosto, o ministro André Mendonça afirmou que as emendas representam uma “evidente invasão” do Legislativo sobre as escolhas do Executivo.
Programas de governo
Luiz Inácio Lula da Silva incluiu o tema em seu plano de governo e propôs enfrentar o sistema de emendas parlamentares. Renan Santos e Romeu Zema também mencionaram o assunto em seus programas apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral, defendendo a revisão do montante destinado pelos parlamentares.
O analista Creomar de Souza avalia que o cenário político trabalha com a possibilidade de Lula permanecer na Presidência em 2027. Para ele, o Judiciário pode atuar como freio ao Legislativo, enquanto a reação do Congresso dependerá de sua composição a partir do ano que vem.
Sergio Simoni Júnior, professor de Ciência Política da Universidade de São Paulo, vê o crescimento das emendas como parte das mudanças no sistema político brasileiro. Segundo ele, o modelo conhecido como presidencialismo de coalizão perdeu capacidade de explicar o funcionamento atual, em meio ao fortalecimento do Legislativo e do Judiciário.
Simoni considera pequena a possibilidade de o próximo presidente reduzir ativamente o total das emendas. Na avaliação dele, uma mudança por meio do STF talvez seja a única alternativa para alterar o quadro. O estudo citado no levantamento também indica que seis em cada dez municípios já têm ou estão criando emendas parlamentares municipais.
