A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital para a concessão de 887,6 km das rodovias BR-070/MT, BR-174/MT e BR-364/MT/RO, no trecho entre Cuiabá (MT) e Vilhena (RO). O projeto é identificado como Rota Agro Central, ou Lote CN3.
O leilão está marcado para 17 de dezembro, às 10 horas, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O contrato terá duração de 30 anos e estima receita tarifária total de R$ 23,40 bilhões.
A concessão prevê R$ 6,13 bilhões em investimentos em obras e ampliação de capacidade. A maior parte do Capex deverá ser aplicada nos primeiros anos do contrato. Também estão previstos R$ 4,30 bilhões para despesas de operação e manutenção contínua, classificadas como Opex.
O edital estabelece ainda diretrizes para a implantação do sistema de cobrança automática de pedágio, conhecido como Free-Flow. A regulação permite acionar garantias financeiras em caso de descumprimento do Programa de Exploração da Rodovia (PER).
Também não será permitido repassar aos usuários custos decorrentes de atrasos em obras provocados por ineficiência da concessionária.
