A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta quarta-feira, 9, o edital para a repactuação do Aeroporto de Brasília (DF). A sessão do leilão está marcada para 17 de dezembro, às 15 horas, na sede da B3, em São Paulo.
O vencedor será definido pela maior oferta de Contribuição Variável, com percentual mínimo de 5,13%. O recolhimento anual começará em 2031.
A disputa envolve 100% das ações da Inframerica no terminal, participação formada por 51% da Inframerica e 49% da Infraero. O pagamento será destinado aos acionistas de forma proporcional. Caso a própria Inframerica vença, deverá adquirir a participação da Infraero e cumprir as demais condições previstas no edital.
As empresas interessadas terão de apresentar Garantia da Proposta de R$ 56,84 milhões. O valor poderá ser oferecido em dinheiro, títulos públicos, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A Inframerica está dispensada dessa exigência, mas ficará sujeita a multa equivalente se descumprir as regras.
O cronograma estabelece a entrega das propostas entre 9 e 10 de dezembro de 2026. O data room, com informações para a modelagem, ficará disponível até 2 de dezembro. O edital prevê restrições à disponibilização integral de contratos com terceiros.
O Aeroporto de Brasília será ofertado em bloco com 10 aeroportos regionais, dentro do programa AmpliAr. O contrato terá vigência até 2037 e investimentos estimados em aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Integram o bloco os aeroportos de Alto Paraíso de Goiás (GO), Barreiras (BA), Bonito (MS), Cáceres (MT), Dourados (MS), Juína (MT), Ponta Grossa (PR), Tangará da Serra (MT), Três Lagoas (MS) e São Miguel do Araguaia (GO).
