RIO — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira, 9, a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão ocorreu um dia após André Mendonça afastar cautelarmente Rodrigues e Leandro Almada de suas funções na instituição.
Dino afirmou que o afastamento interromperia parte das investigações conduzidas pela Polícia Federal e beneficiaria, na prática, pessoas investigadas. O ministro também sustentou que eventuais questionamentos sobre relatórios da PF e sobre suposto monitoramento de Mendonça e do Advogado-Geral da União deveriam ter sido analisados dentro do devido processo legal.
Críticas ao pedido e às competências do Executivo
Na decisão, Dino questionou a legitimidade do Partido Novo para pedir o afastamento no âmbito criminal. Segundo ele, partidos políticos não são partes em processos penais e, no caso, a legenda teria interesse político e eleitoral direto na medida, por possuir candidato à Presidência da República que busca superar o atual mandatário, candidato à reeleição.
O ministro também destacou que a nomeação e a exoneração de cargos do alto escalão da administração pública federal são atribuições do Poder Executivo. Para Dino, intervenções judiciais nessas funções administrativas exigem respeito rigoroso às competências previstas em lei.
Outro ponto levantado foi a existência de um procedimento instaurado pelo presidente do STF, Edson Fachin, no qual Mendonça figura como parte. Dino afirmou que o ministro não poderia antecipar juízos sobre relatórios da Polícia Federal que o mencionam nem decidir em causa própria. Também disse que a suspensão da produção de relatórios de inteligência teria prejudicado investigações urgentes sob sua relatoria.
Encontro com investigado
Dino citou ainda a informação de que Mendonça teria recebido Daniel Vorcaro para uma reunião nas dependências de uma empresa privada. Vorcaro é investigado em autos de competência de Mendonça. Conforme o relato atribuído ao ministro, o encontro teria sido intermediado por outros agentes mencionados em investigações em andamento no Judiciário.
Mendonça informou que a reunião durou entre 20 e 30 minutos e ocorreu na sede do instituto educacional ligado a ele, na capital paulista. Segundo o ministro, o encontro foi intermediado pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL), a partir de um pedido de pessoas próximas à Igreja Batista da Lagoinha, ligada a Vorcaro. Após a repercussão, Mendonça deixou o instituto.
Ao reverter o afastamento, Dino também afirmou que a decisão anterior interferiu nas competências de outros ministros e do Plenário do STF. O ministro criticou a suspensão das atividades de inteligência da Polícia Federal como se houvesse apenas um inquérito e um único julgador na Corte.
