A crise envolvendo os relatórios de inteligência sobre André Mendonça teve uma sequência de decisões dentro do Supremo Tribunal Federal e da Polícia Federal. Na terça-feira, 8, Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da PF com base nos documentos. No dia seguinte, Flávio Dino ordenou o retorno do delegado ao cargo.
Os relatórios haviam sido utilizados por Alexandre de Moraes, na semana passada, para solicitar a abertura de um procedimento contra Mendonça. As acusações mencionadas foram abuso de autoridade e interferências indevidas em investigações. Os documentos não têm valor probatório.
Manifestação ao STF
A pedido de Edson Fachin, presidente do STF, Andrei protocolou nesta sexta-feira, 11, uma manifestação com esclarecimentos sobre a produção e o uso dos relatórios. O diretor-geral da PF afirmou que os documentos têm finalidade informativa e não equivalem a uma investigação criminal.
“A atividade de inteligência não pode ser confundida com a investigação criminal em si”, declarou Andrei. Segundo ele, esse tipo de atividade também não corresponde a monitoramento pessoal. O relatório, afirmou, não acusa, não imputa responsabilidades e não pode restringir direitos, porque serve apenas para informar a autoridade.
O delegado também rejeitou a interpretação de que juízos analíticos, hipóteses ou avaliações baseadas em inferências representem, por si só, uma irregularidade. Andrei disse ainda que os documentos não são apócrifos, pois têm autoria institucional.
A ausência do nome do servidor responsável pela elaboração, segundo o diretor da PF, busca proteger os profissionais de inteligência. Ele afirmou que a produção dos relatórios foi determinada por Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Na quarta-feira, 9, Fachin retirou a investigação de Moraes.
