SÃO PAULO — A dívida pública brasileira chegou a 82,5% do PIB, em um cenário de gastos recordes que deve impor ao próximo governo a necessidade de conter despesas ou elevar receitas. As medidas são difíceis de aprovar no Congresso e podem afetar a popularidade do presidente.
O risco de evitar um ajuste rigoroso é uma crise financeira com efeitos sobre inflação, juros, endividamento de famílias e empresas, recessão e desemprego. Os primeiros sintomas desse processo já são visíveis, segundo a análise das contas públicas e do impacto do crédito sobre os consumidores.
Em 1984, último ano completo da ditadura militar, a dívida externa equivalia a 53,8% do PIB. Dois terços desse passivo estavam sob responsabilidade do governo federal, estatais, estados e municípios. A crise levou à disparada do dólar, à inflação descontrolada e a recessões. Os pagamentos só foram regularizados em 1994.
Após a redemocratização, o Estado brasileiro ampliou sua atuação em políticas de bem-estar social e passou a se financiar mais no mercado doméstico. A dívida em moeda nacional reduz o risco de repetição do quadro dos anos 1980, mas o tamanho da conta aumentou a pressão sobre o orçamento.
Despesas, juros e áreas sociais
Pela metodologia do FMI, o setor público brasileiro gastou o equivalente a 45,8% do PIB em 2024. A proteção social concentrou 16,5% do PIB, incluindo benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Em levantamento do Tesouro Nacional com dados de 55 países relativos a 2023, a parcela brasileira ficou acima da média das economias avançadas, de 15,2% do PIB, e das emergentes, de 8,9%.
Educação respondeu por 5,1% do produto e saúde, por 5%. Os dois percentuais ficaram acima da média dos países emergentes considerados pelo Tesouro. A expansão das despesas acompanhou as diretrizes da Constituição de 1988, mas o aumento da carga de impostos não foi suficiente para acomodar o Estado social no orçamento.
Também permanecem despesas com subsídios, estatais, privilégios para servidores, custos do Judiciário e previdência militar. Na área social, a concentração em aposentadorias e a existência de benefícios assistenciais redundantes são apontadas como distorções. A despesa por aluno nas universidades públicas se aproxima dos padrões de países ricos, enquanto isso não ocorre na educação básica.
Os encargos da dívida atingiram 8,3% do PIB em 2024, ante 1,7% nos países ricos e 2,9% nos emergentes incluídos no levantamento do Tesouro. Nos 12 meses encerrados em julho, os juros pagos pelo governo federal somaram 7,8% do PIB. As demais despesas chegaram a 19,2%, levando o total a 27% do produto, percentual superado apenas em 2020, durante o enfrentamento da Covid-19.
Pressão sobre as famílias
O endividamento público também alcança famílias com pouco espaço no orçamento. Cristina Pereira, 45, cozinheira e moradora da Vila dos Remédios, na zona oeste de São Paulo, recebe o Bolsa Família e é mãe de quatro filhas, duas delas menores de idade.
O benefício caiu de R$ 850 para R$ 400 quando ela conseguiu emprego formal. Desempregada e afastada por um problema de saúde, Cristina tenta pagar alimentação, aluguel, transporte das crianças, medicamentos e contas básicas. Ela trata um nódulo no útero no SUS e teve o pedido de Auxílio Doença do INSS rejeitado.
A dificuldade levou a empréstimos bancários. Os juros aumentaram a dívida, e ela ficou inadimplente. “Vivo sem esperanças financeiramente, porque eu já não tenho mais de onde tirar”, disse Cristina.
Propostas para as contas públicas
Entre as propostas apresentadas estão manter o arcabouço fiscal, controlar o crescimento do gasto primário, regulamentar a reforma tributária do consumo e aprimorar as regras de concessão de crédito. Também aparece a previsão de discutir o sistema de emendas parlamentares.
Flávio Bolsonaro (PL) propõe reformular as regras fiscais, limitar o crédito subsidiado com recursos do Tesouro e controlar gastos discricionários dos Três Poderes. O plano inclui cortar ao menos dez ministérios, reduzir cargos comissionados e despesas administrativas e combater penduricalhos e supersalários.
Para investimentos, as propostas incluem infraestrutura, indústria, crédito, uma nova edição do Novo PAC, privatizações, parcerias público-privadas e concessões. Flávio Bolsonaro defende retomar o Programa Nacional de Desestatização e concentrar o investimento público direto em segurança pública, prevenção a eventos climáticos e compras voltadas à inovação tecnológica.
Na área tributária, o plano de Flávio Bolsonaro prevê revisar a reforma do consumo, reduzir o IVA e criar o programa Ganha-Ganha, com pontuação positiva para pagamentos em dia e conclusão de cursos, além de acesso a juros menores e cashback.
