A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 8, a primeira revisão da agenda regulatória do biênio 2026-2027. A atualização inclui novas frentes de regulamentação para o setor elétrico.
Entre os temas incorporados está a definição dos custos de contratação entre geradores e sistemas de armazenamento de energia em baterias. A agência também vai regulamentar o Decreto 12.772/2025, que instituiu a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão.
Outra atividade prevista trata do chamado Suprimento de Última Instância. A medida estabelece regras para o agente que poderá garantir temporariamente o fornecimento de energia a consumidores livres que ficarem sem contrato. A discussão integra o processo de abertura do mercado de energia para consumidores residenciais.
Capacidade de trabalho
A diretoria rejeitou a inclusão do debate sobre a Taxa de Remuneração Regulatória (WACC) na agenda do período. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que “A capacidade de trabalho não comporta atacarmos um problema que ainda não existe”.
Feitosa também informou que a agência enfrenta uma defasagem de 30% no quadro de servidores. Segundo ele, a situação reduz a capacidade técnica, analítica e regulatória da instituição. O orçamento da reguladora ainda tem um bloqueio de R$ 34 milhões.
