A suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil continua em vigor, e a retomada dependerá da comprovação de novas medidas técnicas, de segurança e de governança. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou o pedido de reconsideração apresentado pela plataforma e manteve a decisão anterior.
A restrição alcança principalmente o recurso Go Live, usado para transmitir vídeos dentro dos servidores, além de funcionalidades equivalentes de compartilhamento. Servidores, mensagens e chamadas seguem disponíveis normalmente para os usuários brasileiros.
Recurso ainda será analisado
A Superintendência de Fiscalização da ANPD decidiu manter a medida depois de avaliar o recurso administrativo do Discord. O processo, porém, ainda terá outra etapa: após essa análise, deverá ser encaminhado ao Conselho Diretor da agência, responsável pela decisão final na esfera administrativa.
A ANPD condicionou uma eventual reversão à apresentação de soluções capazes de reduzir os riscos identificados durante a investigação. A autorização prévia da agência também será necessária para a reativação das transmissões.
Falhas identificadas pela agência
A suspensão havia sido determinada em agosto, após a ANPD apontar problemas nas ferramentas usadas pelo Discord para prevenir e combater violações graves envolvendo crianças e adolescentes. Conforme a agência, as transmissões vinham sendo usadas repetidamente em episódios de violência, assédio e conteúdos ligados à indução à automutilação e ao suicídio entre menores de idade.
A investigação também indicou que o Discord não consegue acessar o conteúdo dos vídeos enquanto as transmissões acontecem. Essa limitação dificulta a identificação automática de violações em tempo real. A moderação depende de mecanismos como denúncias feitas pelos próprios participantes dos servidores, considerados insuficientes pela ANPD diante dos riscos encontrados.
A fiscalização integra a aplicação do ECA Digital e envolve, entre outros pontos, verificação de idade, prevenção de acesso a conteúdos prejudiciais, remoção de material irregular e comunicação às autoridades. Separadamente, o governo federal levou o caso à Justiça em agosto, por meio de uma ação civil pública que pede novas medidas de proteção na plataforma.
