WASHINGTON — O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia manteve a decisão que impede a Anthropic de trabalhar com o Pentágono. A corte considerou legal e constitucional a medida do governo de Donald Trump que classificou a empresa como risco à segurança.
A decisão preserva a restrição ao relacionamento da Anthropic com o setor militar dos Estados Unidos. O tribunal avaliou que o Pentágono tinha base suficiente para concluir que os produtos da companhia poderiam representar uma ameaça à segurança nacional.
A corte também rejeitou a alegação de que os direitos da empresa foram violados. Para os juízes, a classificação esteve ligada às condições associadas ao contrato com o governo, e não às manifestações públicas da Anthropic sobre o uso de sua tecnologia. O julgamento foi feito por um painel de três juízes, com uma posição divergente.
Contrato e restrições
A disputa envolve um contrato de US$ 200 milhões (cerca de R$ 1,03 bilhão) para o fornecimento de tecnologia de inteligência artificial ao Pentágono em sistemas classificados. A Anthropic tentou limitar o uso de seus sistemas em vigilância em massa de cidadãos americanos, em armas letais autônomas e em aplicações militares que contrariassem as restrições defendidas pela empresa.
O Pentágono argumentou que uma companhia privada não poderia definir políticas para o governo dos EUA. Sem acordo entre as partes, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, classificou a Anthropic como um “risco à cadeia de suprimentos”. A designação impede que fornecedores e contratados do setor militar façam negócios com a empresa.
A companhia responsável pelo chatbot Claude apresentou dois processos em 9 de março. Um deles foi aberto em um tribunal federal da Califórnia, onde a juíza Rita Lin decidiu no mês passado que o governo havia retaliado ilegalmente a Anthropic por “atividades expressivas protegidas constitucionalmente”.
Essa decisão não foi anulada pelo tribunal de Washington. Os casos são distintos e tratam de questões jurídicas diferentes: o julgamento em Washington manteve a classificação da empresa, enquanto a decisão da Califórnia continua válida no processo separado.
Uma porta-voz da Anthropic disse que a companhia analisa a decisão e está “considerando todas as opções”. Entre as alternativas estão recorrer ou solicitar que o caso seja examinado pelos 11 juízes do tribunal federal de apelações. Por enquanto, a decisão mantém a empresa fora dos contratos com o Pentágono.
