MONTGOMERY — O TikTok firmou um acordo que pode chegar a R$ 1,5 bilhão para encerrar um processo movido pelo Alabama. Como parte das condições, a plataforma deverá limitar o uso diário a duas horas, exigir pausas após 15 minutos de uso contínuo e adotar medidas mais rígidas para verificar a idade dos usuários.
A empresa pagará inicialmente US$ 100 milhões, valor equivalente a cerca de R$ 510 milhões. O total poderá alcançar US$ 300 milhões, aproximadamente R$ 1,53 bilhão, caso metas e outras condições previstas sejam cumpridas, informou o gabinete do procurador-geral do estado.
A ação foi movida no ano passado pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall. O estado acusava a rede social de contribuir para problemas de saúde mental entre adolescentes. As restrições de uso e as exigências de verificação de idade foram estabelecidas como condições centrais para o encerramento do processo.
Acusações contra a plataforma
A acusação sustentava que o TikTok usa um feed infinito projetado para manter a atenção dos usuários e direcionar jovens, de forma sistemática, a conteúdos cada vez mais intensos de violência e automutilação. Segundo o estado, essa dinâmica contribuiu para o aumento expressivo de atendimentos médicos de emergência ligados à saúde mental e à automutilação entre adolescentes locais.
O processo também afirmava que a empresa fazia declarações falsas ao dizer que restringia o acesso de menores a conteúdos explícitos. Outra alegação era de que o TikTok enganava os usuários sobre o alcance do governo chinês aos dados de cidadãos americanos.
O julgamento estava marcado para começar na próxima segunda-feira (28), em Montgomery, e poderia expor informações sobre operações e algoritmos que a ByteDance tentava manter em sigilo.
O TikTok declarou que a segurança dos jovens sempre esteve entre suas maiores prioridades de desenvolvimento. A empresa também afirmou estar protegida pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos EUA, norma federal que limita a responsabilização de provedores de internet pelo conteúdo publicado por terceiros.
