ALABAMA — O TikTok fechou um acordo com o Alabama que prevê mudanças no funcionamento da plataforma para adolescentes e um pagamento inicial de US$ 116,2 milhões (R$ 602,3 milhões). O entendimento foi anunciado nesta sexta-feira (25) pelo procurador-geral do estado, Steve Marshall, três dias antes do primeiro julgamento movido por um estado contra a empresa.
Pelo acordo, adolescentes de 13 a 17 anos terão, por padrão, duas horas diárias de uso do aplicativo. O TikTok também deverá bloquear o acesso entre meia-noite e 6h, interromper notificações durante o horário de aulas e ampliar os mecanismos de verificação de idade.
Entre as demais exigências estão a proibição de filtros estéticos para adolescentes e a oferta de um fluxo de conteúdos não personalizado. Regras noturnas mais rígidas, com desconexão das 22h às 7h, só serão aplicadas se Meta, Snap e YouTube assumirem o mesmo compromisso no Alabama.
O pagamento previsto inclui US$ 100 milhões (R$ 518,4 milhões) em reparação. A quantia poderá alcançar US$ 300 milhões (R$ 1,55 bilhão) caso outros estados firmem acordos semelhantes. O documento não prevê reconhecimento de responsabilidade por parte do TikTok.
Acordos com outros estados
O Alabama afirma que o novo entendimento atende às condições acertadas com a Meta para receber 117 milhões de dólares. Outros 184 milhões serão pagos em etapas, conforme 10, 20, 30 e depois 40 procuradores-gerais firmem acordos semelhantes com a empresa.
O acordo ocorre em meio a processos movidos nos Estados Unidos por famílias, distritos escolares e praticamente todos os estados contra grandes plataformas. As ações afirmam que as redes sociais prejudicam a saúde mental dos jovens. Em agosto, a Meta aceitou pagar cerca de US$ 17 bilhões (R$ 88,1 bilhões) para encerrar seus processos.
“É um grande dia para os pais do Alabama”, disse Marshall. O procurador-geral afirmou também que o TikTok aceitou “dar aos pais um controle real sobre o que seus filhos veem e sobre o tempo que passam no aplicativo”.
A empresa declarou que sua prioridade “sempre foi fomentar um espaço seguro e positivo, onde cada um possa ser criativo, descobrir o que gosta e se conectar com sua comunidade”. Até agora, o TikTok tem fechado acordos na véspera dos julgamentos. Um julgamento exigiria a apresentação de documentos internos e depoimentos de funcionários e executivos sobre a segurança de menores no aplicativo.
