CALIFÓRNIA — A Adam’s Law, criada após a morte de Adam Raine, adolescente de 16 anos que manteve conversas prolongadas com o ChatGPT sobre suicídio, é uma das 13 leis sancionadas pelo governador Gavin Newsom nesta quinta-feira (10). A norma determina que sistemas de inteligência artificial adotem protocolos para casos de ideação suicida, controles parentais e auditorias independentes voltadas à segurança infantil.
A OpenAI, responsável pelo ChatGPT, apoiou publicamente a legislação. A empresa informou que já alterou o comportamento do sistema diante de pessoas em sofrimento psicológico e desenvolveu mecanismos para que pais limitem as conversas dos filhos com o chatbot. Um representante declarou que a lei “trata adolescentes como adolescentes quando se trata de garantir que a IA seja segura e uma ferramenta que ajude a contribuir para sua capacidade de aprender”.
O pacote também inclui uma medida contra material manipulado digitalmente ou produzido por inteligência artificial que mostre menores praticando atos sexuais.
Restrições para redes sociais
Outra lei impede que plataformas ofereçam a usuários com menos de 16 anos determinados recursos classificados na legislação como “viciantes”. A medida alcança, entre outras funções, a reprodução automática de vídeos e mecanismos que usam dados do usuário para selecionar o conteúdo exibido.
As regras integram uma iniciativa da Califórnia para impor limites ao que adolescentes encontram na internet. TikTok e Instagram estão entre as plataformas populares entre esse público. Parlamentares e advogados sustentam que certos recursos das redes podem estar associados a problemas de saúde mental, como transtornos alimentares e automutilação.
A Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, fechou no mês passado um acordo de US$ 18 bilhões (cerca de R$ 94,5 bilhões) para encerrar um julgamento sobre os efeitos das redes sociais em adolescentes. O compromisso também exigiu mudanças na interação de menores com as plataformas.
Em resposta às novas regras, um porta-voz da empresa afirmou que a personalização ajuda a oferecer conteúdo adequado à idade e relevante para adolescentes, com proteções.
