André Mendonça determinou o envio da íntegra dos autos da investigação sobre o caso Master à presidência e aos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A remessa foi solicitada por Edson Fachin, presidente da Corte, que liberou o processo para os demais ministros antes do julgamento sobre a abertura de procedimento contra Alexandre de Moraes.
“Registro que estão sendo adotadas as providências administrativas necessárias à remessa de cópia integral dos referidos autos, em HD próprio, à presidência e aos gabinetes dos eminentes ministros”, informou Mendonça.
A sessão plenária foi marcada para terça-feira, 15. O julgamento decidirá se as mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro serão investigadas ou se o caso será arquivado. Moraes não participará da votação por ser o alvo da análise. Dias Toffoli declarou-se suspeito em decisões relacionadas ao caso Master.
Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, na quarta-feira, 9, a retirada do sigilo das investigações. Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que, diante da gravidade dos fatos e da crise no Poder Judiciário, os nomes dos envolvidos deveriam ser divulgados.
Na quinta-feira, antes da decisão de Fachin sobre o sigilo, Lula elogiou a atuação do presidente do STF. “Fachin agiu corretamente. Tem que colocar ordem na casa e fazer o STF apurar e divulgar tudo”, disse em entrevista ao SBT. O presidente também afirmou ter pedido a Fachin que retirasse o sigilo de todas as investigações.
Votos e formato da sessão
Seis votos são considerados definidos. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin devem votar contra a abertura da investigação. Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux são apontados como favoráveis. Fachin e Cármen Lúcia ainda não teriam decidido suas posições, enquanto há pressão para que Toffoli participe da votação.
Fachin conversou com ministros do STF e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a sessão. O presidente da Corte inicialmente previu uma reunião presencial e aberta ao público, mas parte dos ministros defende que a discussão ocorra a portas fechadas.
Também será analisado se Gonet poderá atuar no processo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que ele se afaste da ação, depois de o procurador-geral ser mencionado em relatório por mensagens enviadas a Vorcaro por um intermediário. Gonet já se manifestou pelo arquivamento da investigação, sob o argumento de que Mendonça não poderia ter determinado à Polícia Federal a elaboração de relatório sobre os diálogos sem autorização do plenário.
Disputas sobre o processo
O grupo ligado a Moraes defende o arquivamento imediato, com a alegação de que Mendonça não poderia ter solicitado à Polícia Federal a apuração de fatos sobre um ministro sem levar previamente a questão ao plenário. Se houver análise do mérito, os ministros ainda deverão decidir se Moraes poderá apresentar defesa e ser acompanhado por advogado.
Moraes cancelou um pronunciamento que faria na quinta-feira no plenário da Primeira Turma do STF, após dez dias sem se manifestar sobre as mensagens. Ele deverá falar na próxima segunda-feira, tendo como possível tema o inquérito das fake news.
A manifestação foi cancelada um dia depois de Fachin retirar Moraes da relatoria desse inquérito e assumir o caso. O motivo da desistência não foi esclarecido. Pessoas próximas ao ministro disseram que o momento não seria adequado porque a Polícia Federal cumpria mandados de busca relacionados à destinação de emendas para financiar o filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro.
A disputa também envolve decisões sobre a Polícia Federal. Após Moraes acusar Mendonça de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, o ministro citou relatório de inteligência da corporação. Mendonça afastou o chefe da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Flávio Dino determinou o retorno de Andrei ao comando da instituição, e Fachin suspendeu as duas decisões na noite da quarta-feira, 9.
