A adoção das licitações eletrônicas como padrão mudou a forma de participação de pequenas e médias empresas nas compras governamentais. A Lei nº 14.133/21 está em vigor desde dezembro de 2023 e substituiu procedimentos presenciais por processos digitais, ampliando o alcance dos negócios que disputam contratos em diferentes municípios e reduzindo custos de transação, segundo o Portal de Compras Públicas.
A participação, porém, depende de preparação operacional e documental. Leonardo Ladeira, CEO e cofundador do Portal de Compras Públicas, afirmou que a uniformização dos processos digitais favoreceu empresas de menor porte. “O grande ganho trazido por este novo padrão legal é a combinação de transparência, inovação e igualdade”, declarou.
Cinco etapas para disputar editais
A plataforma recomenda manter atualizados os atos constitutivos, as certidões de débitos fiscais federais, estaduais e municipais e os comprovantes de regularidade perante o FGTS e o INSS. Também devem estar disponíveis documentos de qualificação técnica e econômico-financeira, com atenção aos prazos para evitar desqualificações.
Outra orientação é acompanhar canais oficiais, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Diário Oficial da União. O monitoramento permite identificar editais compatíveis com o porte e a atividade da empresa.
Os fornecedores também precisam analisar os critérios de julgamento previstos em cada disputa. A legislação contempla menor preço, maior desconto, melhor técnica, preço e técnica, maior lance e maior retorno econômico. A escolha do critério influencia a precificação e a elaboração da proposta técnica.
A plataforma recomenda ainda conhecer as modalidades vigentes. Convite e tomada de preços foram encerrados, enquanto concorrência, concurso, leilão, pregão eletrônico e diálogo competitivo estão entre os formatos ativos.
Por fim, as empresas devem considerar requisitos socioambientais. A legislação prevê a valorização de práticas sustentáveis na pontuação dos participantes. Para a govtech, planejamento, acompanhamento frequente dos editais e conformidade com as certidões são centrais para a segurança jurídica e a competitividade das PMEs.
