BRASÍLIA — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, pretende discutir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a necessidade de criar regras para impedir o direcionamento de processos dentro da corte. A reunião está marcada para esta segunda-feira (28).
A cobrança ocorre após a decisão de Flávio Dino que anulou uma ordem do TSE sobre publicações em redes sociais relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. Kassio avalia que houve interferência indevida de ministros do Supremo em decisões da corte eleitoral e deve alertar Fachin sobre o risco de aumento das tensões entre os dois tribunais.
Questionamento sobre o juiz natural
Na sexta-feira (25), André Mendonça havia determinado, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), a remoção de conteúdos considerados “notoriamente inverídicos”. As publicações sugeriam que o candidato pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Dino derrubou a decisão neste domingo (27), ao analisar um requerimento do ator Antônio Tabet. Um dos perfis atingidos pela ordem de Mendonça, Tabet apresentou o pedido em um processo que tramitava no gabinete de Dino desde maio. O caso original tratava de postagens sobre a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol, e não das eleições presidenciais.
O ministro do STF afirmou que não havia “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa”.
Kassio disse a um interlocutor que a tramitação violou o princípio do juiz natural. Na avaliação atribuída ao presidente do TSE, a defesa de Tabet teria contornado o sorteio do Supremo para levar o pedido ao gabinete com maior possibilidade de acolhimento. Ele deve afirmar a Fachin que esse mecanismo tem sido usado com frequência.
Regra sem efeito concreto
Em maio, Fachin assinou despacho determinando que petições apresentadas em processos já arquivados fossem validadas pela presidência do STF antes de chegar ao gabinete do relator. A providência não produziu efeitos concretos.
A iniciativa foi interpretada na época como uma sinalização a Gilmar Mendes. O ministro havia analisado um pedido da Maridt, empresa da família de Dias Toffoli, em um procedimento da CPI da Covid que permanecia arquivado havia três anos.
Mais recentemente, Gilmar confirmou o reajuste do Bolsa Família feito pelo governo Lula (PT) na reta final da campanha eleitoral. O exame ocorreu a partir de um requerimento da Defensoria Pública da União em um processo arquivado desde 2024, sobre renda mínima básica.
Gilmar e Dino sustentam que a reabertura desses casos é possível porque os novos pedidos têm temas semelhantes aos das ações originais. Auxiliares dos ministros também afirmam que a chegada dos requerimentos aos gabinetes ocorreu por ato da secretaria judiciária do Supremo.
O episódio se insere em uma divisão entre ministros do STF que existe desde o início do ano e ganhou força com a investigação sobre o Banco Master. De um lado estão Dino, Gilmar, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin; de outro, Kassio, Mendonça e Luiz Fux. Os grupos trocam acusações de atuação política.
Desde o início do calendário eleitoral, ministros do Supremo já se preparavam para revisar decisões do TSE. No início do mês, Gilmar enviou mensagem a Kassio defendendo sua saída da presidência da corte eleitoral. Kassio bloqueou o ministro.
