O ministro André Mendonça ajustou seu voto para manter no ar a publicação inicial do humorista Antonio Tabet no processo que discute postagens associando Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto plano contra o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Ainda assim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou placar de 3 a 2 pela manutenção da remoção de conteúdos sobre o caso nesta quarta-feira (30).
A decisão de Mendonça determina que as plataformas analisem os 1.125 endereços apresentados pela campanha e retirem somente as publicações que reproduzam a alegação considerada inverídica. O relator afirmou que a medida não configura censura prévia nem limita a liberdade religiosa, porque alcança conteúdos baseados em uma premissa factual falsa sobre a atuação do parlamentar.
Votos no plenário virtual
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli acompanharam Mendonça. Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques divergiram parcialmente. A votação permanece aberta até as 23h59 e ainda precisa dos votos de Estela Aranha e Sebastião Reis Júnior.
Cueva sustentou que a mensagem de Tabet não atribuía ao senador a autoria de uma proposta legislativa e estava dentro da crítica política. Para o ministro, a ordem dirigida às plataformas deveria atingir apenas publicações que declarassem expressamente a existência de uma iniciativa de Flávio Bolsonaro. Ele também citou a decisão anterior de Mendonça que manteve no ar uma postagem de Erika Hilton por apresentar como hipótese um projeto antigo de outro parlamentar.
Origem da disputa
O caso começou com uma publicação de Tabet na rede social X, que relacionava a família de Flávio Bolsonaro a ataques contra a santa católica. O candidato negou a afirmação e disse que a controvérsia se referia a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli, arquivado em 2008.
Antes da análise pelo plenário da Justiça Eleitoral, houve decisões diferentes no Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Dino liberou as publicações a pedido do humorista no domingo (27), mas Luiz Fux restabeleceu a remoção na segunda-feira (28). Nesta quarta-feira (30), Dino também determinou que a Polícia Federal investigasse ataques recentes a imagens religiosas católicas em diversos estados.
