MANAUS — O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas aprovou, por maioria, o registro de candidatura de Givancir de Oliveira (Avante) ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23), durante o julgamento de recurso apresentado pelo Partido Avante.
O registro havia sido negado anteriormente porque a Justiça Eleitoral considerou que o candidato estava com os direitos políticos suspensos por causa de uma condenação criminal. No novo julgamento, porém, o tribunal concluiu que não havia comprovação suficiente de que a decisão penal tivesse transitado em julgado, condição necessária para a suspensão dos direitos políticos.
A relatora do caso, juíza Laura Maria Santiago Lucas, avaliou que uma certidão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região indicava prazo processual em curso, além da existência de recursos e outros atos processuais em 2026. Segundo a relatora, o documento não havia sido examinado de maneira específica quando o registro foi indeferido.
O TRE-AM também afirmou que não cabe à Justiça Eleitoral avaliar a validade ou os efeitos dos atos processuais da ação penal. Como não foi demonstrado de forma segura o trânsito em julgado, os magistrados afastaram o fundamento anterior e deferiram o registro da candidatura.
A candidatura havia sido barrada em 10 de setembro, com base em condenação pelos crimes de paralisação de trabalho de interesse coletivo e desobediência. Givancir de Oliveira é presidente do sindicato dos rodoviários de Manaus.
