SÃO PAULO — O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo identificou indícios de irregularidades na gestão orçamentária em 82% dos municípios paulistas durante o terceiro bimestre de 2026. Ao todo, 576 municípios receberam alertas da Corte.
Entre as prefeituras acompanhadas, 247 registraram arrecadação inferior à planejada para o período. O levantamento abrange 644 administrações municipais da Grande São Paulo e do interior paulista. Nesse conjunto, 36% foram alertadas por receitas abaixo da previsão ou por indícios de obrigações fiscais.
Os dados estão na atualização mais recente do Painel Visor, plataforma que organiza os sinais emitidos pelo tribunal e permite consultar as contas públicas municipais. A ferramenta também mostra as cidades próximas dos limites de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em uma análise específica sobre a gestão orçamentária, 554 prefeituras apresentaram indícios de irregularidades. Apenas 25 não tinham alertas. A avaliação dos auditores foi prejudicada em 43 municípios, dos quais 32 não entregaram seus balancetes. A mesma situação atingiu três Câmaras e 15 entidades municipais.
O levantamento também registrou reincidência em relação ao exercício anterior. Foram identificados 235 municípios com arrecadação abaixo do planejado e 528 com indícios de irregularidades orçamentárias que haviam repetido o problema.
“Queremos dar ao gestor a oportunidade de corrigir a tempo o que não está no rumo certo em sua administração”, disse Cristiana de Castro Moraes, conselheira presidente do Tribunal de Contas do Estado.
A Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, atribui aos tribunais de contas o dever de alertar os órgãos fiscalizados diante de situações que possam resultar em irregularidades. Entre os casos previstos estão o descumprimento de metas fiscais, o excesso de despesas com pessoal e o elevado comprometimento financeiro associado a dívidas, operações de crédito ou concessões de garantias.
