A campanha do presidente Lula pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para participar de uma ação que discute a atuação de municípios brasileiros em processos judiciais no exterior. O pedido foi apresentado nesta quarta-feira, 23, pelo PT, embora o processo tenha tema diferente da solicitação relacionada à possível interferência eleitoral dos Estados Unidos nas eleições brasileiras.
A estratégia pode levar ao gabinete de Dino a análise de uma ação potencialmente prejudicial para Flávio Bolsonaro (PL). A representação eleitoral foi apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo presidenciável Renan Santos, do Missão. Ele alegou a existência de propaganda irregular e de possível interferência estrangeira nas eleições em benefício de Flávio Bolsonaro.
Com a iniciativa, a campanha de Lula evitou que a solicitação fosse relatada por André Mendonça. O ministro é relator do caso Master no STF, ocupa a vice-presidência do TSE e foi alvo de ataques do presidente e do PT.
Precedente com o Bolsa Família
A Advocacia-Geral da União (AGU) adotou estratégia semelhante no caso do reajuste do Bolsa Família concedido por Lula às vésperas do primeiro turno. A entidade pediu a Gilmar Mendes que o STF reconhecesse a legalidade do decreto que elevou o benefício em 15,04%.
Gilmar Mendes acolheu o pedido e considerou válido o reajuste anunciado pelo governo Lula antes da análise da Justiça Eleitoral, que também estava sob relatoria de André Mendonça. Renan Santos havia contestado a medida, argumentando que o presidente e candidato à reeleição cometeu ilegalidade eleitoral ao conceder o aumento poucas semanas antes da eleição presidencial.
