O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu o arquivamento da representação apresentada contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News. A manifestação foi protocolada na noite de segunda-feira, 21, e encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Mendonça contestou as acusações de Moraes e afirmou que elas foram construídas com base em relatórios apócrifos da Polícia Federal, sem valor probatório. Também solicitou a apuração de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa atribuídos ao colega.
O ministro pediu acesso integral aos autos do Inquérito 4.781 e a abertura de investigação sobre a origem e a autoria dos relatórios produzidos pela PF. Requereu ainda o reconhecimento da ilicitude desses documentos e a proibição de novos relatórios voltados à análise de atos de ministros do STF.
Pontos contestados
A representação de Moraes acusou Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade em relatorias relacionadas ao caso Master e ao escândalo do INSS. A iniciativa ocorreu após a divulgação de que Moraes havia trocado 52 mensagens em 21 dias com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Master.
Na resposta, Mendonça negou ter interferido na produção de provas. Sobre os dados do celular de Vorcaro, afirmou que não houve vazamento nem violação da cadeia de custódia. Segundo ele, o HD enviado ao gabinete permaneceu com o lacre original da Polícia Federal, enquanto a prova principal continuou sob controle da corporação.
Mendonça também rejeitou a acusação de interferência em delações premiadas nas Operações Sem Desconto e Compliance Zero. Disse que os apontamentos se baseiam em relatórios opinativos, que a colaboração é um direito de defesa e que nunca participou das tratativas.
O ministro negou ter direcionado investigações contra o senador Davi Alcolumbre ou Moraes. Afirmou que as citações partiram de relatórios de inteligência da PF e que seus despachos apenas organizaram o processo.
Por fim, acusou a Polícia Federal de monitorar ilegalmente sua vida pessoal, política e religiosa e a de Jorge Messias, advogado-geral da União. Mendonça chamou a prática de “arapongagem institucional”.
