BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça respondeu nesta quinta-feira, 17, às críticas feitas por Gilmar Mendes no X, antigo Twitter, sobre a decisão de retirar o sigilo de parte de uma investigação. Mendonça afirmou que a divergência entre ministros é legítima, mas classificou como ilegítima qualquer tentativa de constranger um julgador.
Gilmar havia defendido o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e afirmado que a divulgação de conversas sem conteúdo ilícito teria manchado injustamente a honra do chefe do Ministério Público. Também acusou Mendonça de ter escolhido uma data específica para o levantamento do sigilo com intenção política.
Na resposta, Mendonça negou ter ameaçado alguém de exposição pública, usado linguagem inadequada para pressionar a retirada de um participante do julgamento ou transformado o plenário em espaço de confronto político. “A divergência é legítima e própria de um tribunal colegiado. Ilegítima é a tentativa de constranger o julgador”, escreveu.
O ministro citou ainda a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que veda ao magistrado manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento ou fazer juízo depreciativo sobre decisões judiciais, ressalvadas a crítica nos autos e as manifestações em obras técnicas.
Código de ética
Mendonça defendeu a aprovação de um código de ética para o STF, projeto conduzido pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Segundo ele, o texto deveria disciplinar a postura esperada dos magistrados em manifestações dentro e fora do tribunal, inclusive na relação com os demais ministros.
O ministro também disse ter determinado a apuração de vazamentos ocorridos durante a investigação. Na avaliação de Mendonça, a preocupação de Gilmar com a exposição de pessoas seria seletiva, porque surgiu após a solicitação de acesso ao celular de um investigado e a divulgação de conversas que, segundo ele, constrangem ministros com entendimento diferente.
Ao encerrar a nota, Mendonça afirmou que o momento exige serenidade, respeito às instituições, observância das normas da República, liturgia e decoro. Também lembrou a afirmação de Fachin de que o STF não pertence a nenhum de seus integrantes.
