SÃO PAULO — A falta de uma maioria sólida no Congresso limitou a capacidade de Jair Bolsonaro de concentrar poder durante seu mandato, segundo estudo publicado pela Fundação FHC. A análise sustenta que o sistema político brasileiro, combinado à atuação do Judiciário e de uma mídia independente, dificultou a tentativa de ruptura democrática associada ao ex-presidente.
O estudo integra o projeto “Lições para Resistir ao Retrocesso Democrático”, da Universidade Harvard e do Fundo Carnegie para a Paz Internacional. O artigo foi divulgado no último dia 23 e reúne uma avaliação sobre mecanismos que permitiram ao Brasil evitar uma ruptura institucional.
Negociação com o Congresso
No presidencialismo de coalizão, o Congresso Nacional é formado por diversos partidos do centrão. Com isso, presidentes precisam negociar de forma contínua para aprovar suas prioridades. Para Maria Hermínia Tavares, autora da análise, esse arranjo exige capacidade política.
“É um sistema que exige capacidade política”, afirma a cientista política. Ela avalia que o modelo funcionou com Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, descritos como negociadores com diferentes estilos, bases e agendas.
Bolsonaro, porém, não teria usado o mandato para construir uma maioria legislativa estável. Maria Hermínia afirma que a carreira do ex-presidente no Congresso foi pouco expressiva e que sua estratégia se concentrou na expectativa de contar com as Forças Armadas para sustentar suas decisões, inclusive em uma eventual tentativa de golpe.
A cientista política avalia que essa aposta reduziu o investimento em uma relação com o Legislativo capaz de permitir mudanças institucionais semelhantes às realizadas por governos autoritários de El Salvador, Hungria e Polônia. Nesses países, segundo a análise, leis foram aprovadas para enfraquecer a independência do Judiciário e restringir a atuação da imprensa.
Instituições e federalismo
O estudo também atribui importância ao federalismo. Os estados têm margem de autonomia diante do governo federal, o que dificulta a concentração da capacidade decisória em Brasília. Maria Hermínia ressalva, contudo, que o federalismo, sozinho, não garante a preservação democrática.
A votação proporcional para o Legislativo contribui para uma fragmentação partidária elevada. Na avaliação da autora, esse desenho pode dificultar a ação presidencial, mas também cria obstáculos para uma concentração de poder.
A análise compara o sistema brasileiro ao dos Estados Unidos, onde o modelo bipartidário facilita a atuação do presidente quando ele conta com maioria no Congresso. A mesma estrutura pode dificultar a governabilidade quando essa maioria é perdida. No caso americano, a maioria republicana no Legislativo tem limitado as consequências institucionais que um Congresso hostil poderia impor a Donald Trump, segundo Maria Hermínia.
Papel do STF
Depois de perder a eleição, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por sua participação na trama golpista. Para a autora, o episódio reforça a importância de um Judiciário independente na contenção da erosão democrática.
Maria Hermínia afirma que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro encontraria o STF em uma crise de legitimidade sem precedentes, o que poderia reduzir sua capacidade de atuação. Ela também considera imprevisível como seria um eventual governo de Flávio e se ele adotaria contra a democracia a mesma postura atribuída ao pai.
“Quem é essa pessoa que talvez os brasileiros levem para o Palácio do Planalto?”, questiona. A cientista política diz que a trajetória anterior de Flávio não permite antecipar como ele negociaria com o Congresso ou reagiria a uma derrota legislativa. Bolsonaro, segundo o estudo, promete conceder ao pai um indulto presidencial.
