BRASÍLIA — A possibilidade de Kassio Nunes Marques voltar a participar de julgamentos ligados ao Banco Master enfrenta resistência dentro do Supremo Tribunal Federal. Ministros alinhados a Alexandre de Moraes sustentam que os novos elementos do caso justificam o afastamento definitivo do colega.
As informações que vieram a público incluem referências ao nome de Kassio em tratativas relacionadas à liberação de precatórios de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Master. Para esse grupo, os dados ampliam a necessidade de preservar a imparcialidade do tribunal e de dar tratamento equivalente aos ministros mencionados nos materiais dos processos.
Impedimento e suspeição
Kassio se declarou impedido na sessão convocada por Edson Fachin na última terça-feira (15), quando o Supremo discutiu o relatório que reunia mensagens de Vorcaro dirigidas a Alexandre de Moraes. O ministro avalia rever a decisão após as eleições e considera votar em processos ligados à investigação do banco.
A pessoas próximas, Kassio tem afirmado que o afastamento ocorreu naquela situação específica, em razão de sua posição como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ministros ligados a Moraes, porém, avaliam que um recuo seria juridicamente difícil. A declaração de impedimento teria caráter objetivo, enquanto a suspeição poderia ser alegada por motivo de foro íntimo.
Até os vazamentos mais recentes, as referências ao vínculo de Kassio com o Master estavam concentradas em seu filho, Kevin Marques, por causa de uma subcontratação do banco. As novas mensagens passaram a incluir citações ao ministro no contexto de uma suposta atuação para destravar precatórios de Vorcaro.
Kassio nega ter feito pedidos a Vorcaro, trocado mensagens com ele ou autorizado terceiros a falar em seu nome.
Contratos e julgamentos
O setor sucroalcooleiro entrou no centro da investigação porque o Master teria adquirido créditos judiciais relacionados a disputas de usinas. Um contrato previa honorários de até R$ 427 milhões para o escritório da advogada Camilla Ramos, caso houvesse êxito em 12 processos da área.
Camilla é apontada, ao lado do marido, o juiz federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como integrante da chamada “Turma do KN”. Mensagens extraídas do celular de Vorcaro registram tratativas de pessoas ligadas a ele com Newton sobre hospedagens e acesso a eventos. Em uma conversa, o juiz atribui a Kassio uma solicitação de diária no hotel Fasano.
As ações discutem indenizações decorrentes do controle de preços do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool. O Master aparece nos documentos como credor ou cessionário dos créditos, que poderiam render cerca de R$ 8,5 bilhões ao banco.
Na segunda (21), Gilmar Mendes pediu que o julgamento fosse levado ao plenário. A análise do pedido ocorrerá na Segunda Turma, em ambiente virtual, entre a próxima sexta (25) e 2 de outubro. Nesse momento, os ministros decidirão apenas se o processo será enviado ao plenário completo.
O julgamento envolve indenizações a usinas. Vorcaro se reuniu com Gilmar em 11 de abril de 2024 para pedir apoio ao banco, mas Gilmar e André Mendonça votaram contra. Kassio, Dias Toffoli e Fachin se posicionaram pelo reconhecimento do débito.
Kassio afirmou que o processo não era uma ação do Master, mas discutia uma tese aplicável a diferentes empresas. Também disse que inicialmente aparecia como impedido por ter julgado o caso quando era vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas pediu a correção antes de votar.
No tribunal regional, Newton Ramos deu ao menos dois votos favoráveis ao Master em processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia, Alagoas. Os votos foram proferidos em janeiro e junho de 2024, e o contrato com a advogada foi assinado cerca de seis meses depois.
