GOIÂNIA — A Justiça do Trabalho de Goiás proibiu Luciano Hang, dono das lojas Havan, de fazer manifestações político-eleitorais em estabelecimentos, eventos ou canais institucionais da empresa. A decisão foi tomada hoje, 23, pela 14ª Vara do Trabalho de Goiania.
A restrição alcança falas, gravações ou divulgações realizadas em estabelecimentos, eventos, solenidades, reuniões, treinamentos ou canais institucionais das Lojas Havan. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil por evento ou publicação feita pelo empresário.
A determinação atende parcialmente a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), apresentada na última quinta-feira, 17. O órgão acusou Hang de assédio eleitoral após a reprodução, no Instagram, de mensagens consideradas ameaçadoras a funcionários sobre a redução da jornada de trabalho.
Nas declarações, o empresário associou mudanças na jornada a prejuízos econômicos e chamou a proposta de fim da escala 6x1 de “lei de malandros” e de quem “não gosta de trabalhar”. Também relacionou o voto nas eleições de outubro à perda de poder de compra e ao “subemprego”.
O MPT pediu indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo. A juíza Glenda Maria Coelho Ribeiro considerou a conduta assediadora e determinou a proibição de manifestações eleitorais em contextos diretamente ligados às lojas.
Direito de votação
A decisão também determina que os funcionários sejam liberados pelo tempo necessário para votar em todos os estabelecimentos da Havan, durante os dias de primeiro e segundo turno destas eleições.
Em manifestação sobre o caso, Hang afirmou que sua fala não teve caráter político. “Estão querendo transformar uma opinião em manifestação política simplesmente porque não concordam com o que eu falei”, disse. O empresário questionou ainda se uma opinião sobre uma proposta em discussão no Brasil poderia ser considerada manifestação político-eleitoral.
