MANAUS — A Justiça Eleitoral determinou a retirada de bandeiras e outras peças de campanha instaladas em triciclos usados no transporte de passageiros em Parintins. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (25) por Otávio Augusto Ferraro, juiz da 4ª Zona Eleitoral do município.
A medida atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que informou à Justiça sobre a presença de propaganda de candidatos nos veículos, conhecidos popularmente como “tuc tuc”. O serviço de transporte depende de autorização da Prefeitura, conforme o processo.
Foram identificados materiais dos candidatos Wilson Lima, Roberto Cidade, Mayra Dias, Omar Aziz e Eduardo Braga. O Ministério Público Eleitoral havia solicitado a remoção imediata das bandeiras e de outras peças nos veículos em circulação e nos pontos de espera.
Ao avaliar as imagens apresentadas, Ferraro concluiu que havia indícios de propaganda irregular. O juiz considerou que os triciclos dependem de cessão ou permissão do Poder Público para circular e, por isso, estão submetidos à restrição prevista no artigo 37 da Lei das Eleições.
A regra proíbe propaganda de qualquer natureza em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, além de bens de uso comum. Os cinco candidatos deverão ser notificados para retirar todo o material dos triciclos no prazo de dois dias.
A determinação se aplica aos veículos durante o transporte cotidiano de passageiros. Comícios, bandeiraços em locais parados, passeatas e motociatas não estão abrangidos pela ordem. Os candidatos também deverão deixar de reiterar, estimular ou permitir a instalação desse tipo de propaganda. O descumprimento poderá ser enquadrado como crime de desobediência.
Associações, fundações e entidades representantes dos condutores também serão notificadas para orientar os associados. Fiscais eleitorais poderão vistoriar ruas e pontos de triciclos, ordenar a retirada imediata e, em caso de recusa, realizar a remoção forçada com auxílio policial.
Uma cópia do procedimento será encaminhada ao TRE-M para ciência e eventuais providências.
