A Justiça condenou o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), conforme decisão da juíza Adriana Cardoso dos Reis em ação civil pública do Ministério Público de São Paulo.
O processo trata de uma declaração feita em 8 de fevereiro de 2022, durante uma transmissão ao vivo do Flow Podcast pelo YouTube. Monark participava de um debate sobre liberdade de expressão com o apresentador Igor Coelho e os deputados federais Kim Kataguiri (Missão) e Tabata Amaral (PSB).
Na ocasião, o influenciador defendeu a liberdade de expressão irrestrita e afirmou: “Eu acho que tinha de ter o partido nazista reconhecido pela lei.” A defesa sustenta que ele não defendia o nazismo ou o antissemitismo, mas uma concepção ampla de liberdade de expressão e associação. O advogado Hugo Freitas Reis informou que recorrerá da condenação.
Fundamentação da decisão
A juíza avaliou que a manifestação não se limitou a uma opinião política protegida pelo regime democrático. Para ela, o nazismo está associado historicamente à supremacia racial, à segregação e à perseguição e ao extermínio de judeus e outras minorias.
A decisão também afirma que a liberdade de expressão prevista na Constituição não inclui a apologia ao nazismo. Esse entendimento é atribuído ao Supremo Tribunal Federal desde 2003.
O Ministério Público de São Paulo havia pedido indenização de R$ 4 milhões. Ao fixar valor inferior, a magistrada considerou o alcance das declarações, que foram difundidas nas redes sociais. Ela também registrou que as reações públicas documentadas no processo evidenciaram a afetação coletiva.
A defesa classificou a decisão como “absolutamente equivocada”. O caso passou por mudanças na condução do Ministério Público de São Paulo: em abril deste ano, o promotor responsável foi substituído e o órgão pediu que Monark não fosse condenado. Após nova troca, o sucessor voltou a defender a condenação.
