A destinação de bens e recursos financeiros decorrentes de decisões judiciais e instrumentos autocompositivos poderá ser feita pelo MPDFT a instituições com capacidade técnica e operacional para executar projetos de promoção de direitos transindividuais e atendimento da população. Para isso, 51 organizações sem fins lucrativos foram habilitadas no cadastro de pessoas jurídicas de direito privado do órgão.
A seleção foi concluída com base no Edital PGJ nº 1/2026. O processo incluiu análise da documentação apresentada, visitas técnicas e avaliação da estrutura operacional das entidades interessadas.
A condução dos trabalhos contou com uma força-tarefa formada pela Assessoria de Políticas de Medidas Alternativas (Apma), pela Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas (Cema) e pelos Setores de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (Semas). Segundo o MPDFT, a atuação conjunta buscou dar mais agilidade, uniformidade e transparência à seleção.
Para Thaíse Oliveira Dezen, assessora de Políticas de Medidas Alternativas, a conclusão do chamamento público demonstra o comprometimento das equipes e a cooperação entre Apma, Cema e Semas. Patrícia Pereira Pickina, secretária executiva da Cema, afirmou que a iniciativa reforça a política institucional de destinação de recursos e amplia o alcance social das medidas alternativas.
O MPDFT afirma que o cadastro qualificado deve proporcionar mais segurança e eficiência na aplicação de bens e recursos provenientes de decisões judiciais, direcionando-os a instituições preparadas para desenvolver as ações previstas.
