O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) integrou a defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de matar Ana Clara Machado, de 5 anos, durante um patrulhamento na comunidade Monan Pequeno, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Ana Clara brincava com o irmão, de 2 anos, na porta de casa quando foi atingida por um disparo de fuzil efetuado pelo policial, segundo a denúncia. O caso ocorreu na manhã de 2 de fevereiro de 2021.
Delaroli era cabo do 12º BPM de Niterói e chegou a ser preso preventivamente. Em novembro de 2021, a Justiça substituiu a prisão por medidas cautelares. Em 2024, Flávio Bolsonaro assinou um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determinou que o policial fosse submetido a júri popular. O recurso foi negado, e o caso não admite mais recurso. Delaroli aguarda julgamento.
Acusação do Ministério Público
A denúncia afirma que o policial atirou em direção à área residencial e de lazer onde a menina estava, assumindo o risco de matá-la. Pessoas que passavam pelo local teriam pedido que os disparos cessassem, mas, segundo a promotoria, Delaroli continuou atirando.
A acusação também relata que os policiais demoraram a prestar socorro à criança. Na versão apresentada pela defesa, o cabo reagiu a uma suposta agressão de traficantes armados. O MPRJ afirmou não haver indícios de confronto prévio, com base em depoimentos de testemunhas.
A promotoria destacou ainda que a viatura não apresentava sinais de confronto e que a perícia encontrou estojos de munição compatíveis com os usados por Delaroli.
Outros processos e atuação profissional
Flávio Bolsonaro também assinou um recurso no STJ em defesa de quatro policiais militares acusados pelo MPRJ de matar quatro homens durante uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 16 de janeiro de 2020. A defesa tentou reverter a decisão que determinou o julgamento dos agentes pelo tribunal do júri.
O senador atuou nos dois casos com inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). Seu registro original é do Rio de Janeiro. Flávio Bolsonaro obteve o registro no Distrito Federal em abril de 2021, mesmo mês em que abriu um escritório de advocacia no Lago Sul, em Brasília.
O Estatuto da Advocacia permite que parlamentares exerçam a advocacia, mas impede sua atuação contra ou a favor de órgãos e entidades ligados à administração pública.
O escritório Paulo Klein Advogados informou que não se pronunciaria. Giusto e Klein Advocacia e Flávio Bolsonaro não responderam aos contatos. A defesa também contou com advogados dos dois escritórios, incluindo Paulo Márcio Ennes Klein, que já atuou na defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro investigado no caso das chamadas rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
