A escolha da categoria previdenciária pode definir como motoristas, entregadores e outros trabalhadores de aplicativos terão acesso à proteção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As alternativas mais comuns são o Microempreendedor Individual (MEI) e o contribuinte individual, mas a decisão não deve ser tomada apenas pelo valor pago mensalmente.
Nathália Dantas, advogada e sócia do escritório Dantas Advocacia, afirma que o profissional precisa identificar corretamente sua categoria e acompanhar os recolhimentos. “O trabalhador por aplicativo não deve deixar a contribuição previdenciária em segundo plano”, diz.
No MEI, o pagamento da contribuição previdenciária é feito de forma simplificada pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Essa modalidade, porém, tem regras e limitações próprias. Elas devem ser avaliadas principalmente quando o trabalhador busca uma aposentadoria com critérios diferentes dos aplicáveis à aposentadoria por idade.
Já o contribuinte individual pode escolher entre modalidades de recolhimento com percentuais distintos. Conforme a opção adotada, também pode haver diferenças na utilização do período contribuído. Por isso, a análise deve considerar os benefícios que o profissional pretende preservar e os efeitos da alternativa escolhida sobre a aposentadoria futura.
Conferência dos registros
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) reúne o histórico previdenciário do segurado e deve ser acompanhado regularmente. É necessário verificar se os pagamentos foram registrados, conferir a base usada para a contribuição e guardar comprovantes e documentos relacionados à atividade profissional.
Esse controle permite identificar com antecedência possíveis erros ou períodos sem contribuição. O pagamento sobre o valor mínimo pode manter a cobertura previdenciária, desde que os demais requisitos de cada benefício sejam atendidos. Isoladamente, contudo, a realização de pagamentos durante determinado período não define as condições nem o valor da aposentadoria.
O histórico de contribuições, a modalidade escolhida e as regras aplicáveis também influenciam o planejamento. Dependendo do caso e do cumprimento das exigências legais, a proteção pode abranger incapacidade para o trabalho, maternidade e outros riscos sociais.
“Quanto antes o trabalhador entender como está contribuindo, melhor”, afirma Nathália. Para ela, deixar a análise para os últimos anos da vida profissional pode dificultar a identificação e a correção de falhas ainda passíveis de planejamento.
