BRASÍLIA — O reajuste do Bolsa Família terá custo adicional de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22,7 bilhões por ano em 2027 e 2028. A medida foi assinada nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após o governo identificar uma redução de R$ 11,5 bilhões na estimativa de despesas com benefícios previdenciários.
O benefício será corrigido em 15,04%. O percentual corresponde à inflação acumulada desde a reformulação do programa, em março de 2023, até agosto deste ano, medida pelo INPC, índice que acompanha a variação de preços para famílias com renda de um a cinco salários mínimos.
A revisão dos gastos previdenciários foi sinalizada pelo Ministério da Previdência Social durante a preparação do relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, previsto para ser divulgado no próximo dia 24. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a informação permitiu avaliar a proposta do Bolsa Família, que já estava em discussão na área técnica.
“A gente segurou [o reajuste] até ter a informação de que havia espaço fiscal”, afirmou Moretti. Segundo ele, o momento da decisão está relacionado à elaboração do relatório e aos efeitos de medidas de gestão na Previdência.
A definição final ocorreu na quarta-feira (16), depois de uma primeira discussão com Lula no início da semana. Com a redução da previsão de despesas, o governo também poderia liberar recursos bloqueados no Orçamento para ministérios e emendas parlamentares. Para este ano, a equipe econômica estima que haverá espaço suficiente para absorver o reajuste, enquanto parte do saldo restante poderá compensar a nova subvenção ao preço do diesel.
A economia projetada para a Previdência tem duas explicações apontadas por técnicos da área. A regularização da fila do INSS custou menos do que o previsto, e a concessão mais rápida reduziu o volume de pagamentos atrasados. Também houve crescimento menor que o esperado na concessão de salário-maternidade depois que o STF flexibilizou as exigências para acesso ao benefício.
Moretti afirmou que a despesa menor neste ano deve influenciar 2027, porque o cálculo partirá de uma base reduzida. Ainda assim, o governo pode precisar remanejar recursos de outras áreas para cobrir todo o impacto do reajuste no próximo ano. A discussão sobre essa necessidade ainda não foi concluída.
Na estimativa inicial do Orçamento de 2026, foram reservados R$ 1,066 trilhão para benefícios previdenciários. Em maio, a projeção subiu R$ 11,5 bilhões, para R$ 1,077 trilhão, após a determinação de Lula para zerar a fila do INSS antes da eleição. Na revisão de julho, houve redução de R$ 3,2 bilhões.
O governo ainda registra 235 mil pedidos atrasados entre 1,25 milhão de requerimentos do INSS, conforme dados do fim de agosto. Especialistas apontam risco de subestimação das despesas e dizem que o aumento das negativas pode gerar novos custos administrativos ou judiciais. O governo nega que tenha elevado a proporção de indeferimentos.
