SÃO PAULO — O ex-auditor fiscal Paulo Sérgio Siqueira Prado, conhecido como “PP”, não foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo após firmar um acordo de delação premiada. Ele admitiu participação no esquema de propinas e fraudes conhecido como “fura-fila” do ICMS e forneceu informações usadas na deflagração da Operação Caldarium.
Prado ocupou a chefia da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III), no Butantã, e se aposentou em 2024. Segundo a acusação, a posição permitia controlar etapas da tramitação de pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS. Entre suas atribuições estavam distribuir os processos, designar fiscais, supervisionar as análises e assinar conclusões e deferimentos.
Pagamentos ligados a créditos de ICMS
De acordo com os promotores, o então delegado direcionava pedidos a fiscais ligados ao esquema e acompanhava o andamento dos processos. Entre maio de 2022 e julho de 2023, o advogado João Buttini de Moraes teria pago R$ 4,3 milhões a Prado, em seis parcelas, para acelerar atos relacionados à homologação e à liquidação de créditos de ICMS-ST para uma cliente.
As tratativas teriam começado em meados de 2021. A proposta previa o pagamento de 2,5% sobre R$ 172 milhões que seriam ressarcidos, em troca de medidas para evitar que o pedido permanecesse sobrestado na DRTC-III. Conforme a acusação, o dinheiro foi entregue em espécie, em caixas de arquivo, no estacionamento coberto do Shopping Iguatemi.
Uma planilha apreendida na residência de Prado registrava o período de 1990 a 2002, crédito de R$ 175.672.719,92, percentual de 2,5% e “total apurado” de R$ 4.391.818. O cálculo correspondia aos valores descritos pelos promotores. Após o abatimento dos R$ 4,3 milhões entregues, o documento indicava saldo de R$ 91.818.
Pagamentos para permanecer no cargo
Em seu depoimento, Prado afirmou que passou a pagar R$ 250 mil mensais a André Weiss, então diretor de Fiscalização, para continuar à frente da DRTC III até sua aposentadoria. Os pagamentos teriam começado em meados de 2023, quando Weiss assumiu a diretoria.
Segundo a Promotoria, o arranjo atingiu seu ápice em agosto de 2024, quando Weiss foi promovido ao comando da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT). Ao todo, Prado teria repassado a ele cerca de R$ 4,5 milhões em espécie. As entregas ocorriam principalmente em restaurantes da Rua Ferreira de Araújo, em Pinheiros, ou em uma doceria da Rua Pedroso de Moraes.
Prado havia sido alvo de buscas duas semanas antes da Operação Mágico de Oz, em março passado. Em fevereiro passado, promotores do Gedec cumpriram mandado de busca e apreensão em sua residência. Após a medida, ele decidiu colaborar com as investigações em troca de benefícios, entre eles a possibilidade de não responder a uma ação criminal.
O acordo permitiu que relatasse tanto a atuação de outros integrantes quanto sua própria participação. As informações contribuíram para a Operação Caldarium, que atingiu uma das frentes do esquema investigado no Fisco paulista. Também foram denunciados André Weiss, João Buttini de Moraes, o auditor Kunio Shimada e Artur Gomes da Silva Neto. As defesas dos acusados afirmaram que pretendem provar a inocência dos suspeitos.
