SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo prendeu nesta quinta-feira, 3, o ex-diretor-geral da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) André Weiss e o advogado João André Buttini de Moraes. A investigação aponta que os dois integravam a liderança de uma organização criminosa suspeita de cobrar propina para favorecer empresas na análise e na liberação de créditos tributários.
A ação inclui 47 mandados de busca e alcança 27 investigados. A operação é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025 para apurar um esquema de propinas ligado à concessão de créditos tributários.
Núcleos público e privado
De acordo com os promotores do Gedec, grupo do Ministério Público voltado a delitos econômicos e corrupção, Buttini atuava no núcleo privado. Ele teria captado grandes contribuintes, negociado honorários e supostas facilidades indevidas, definido a divisão dos valores e repassado recursos ao núcleo público.
Segundo a investigação, o advogado foi contratado por grandes empresas do varejo e recebia honorários de êxito. Parte desses pagamentos teria sido destinada a auditores fiscais responsáveis por acelerar, destravar ou aprovar pedidos administrativos de interesse das companhias.
O procedimento investigado é conhecido como “fura-fila” do ICMS e teria funcionado durante vários anos na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, pelo menos desde 2002. A apuração afirma que fiscais criavam atalhos para antecipar créditos tributários, em alguns casos acima do valor que as empresas teriam direito a receber por meio da restituição.
A partir da delação premiada do auditor fiscal de Rendas Paulo Sérgio Siqueira do Prado, conhecido como “PP”, os investigadores estimam que Buttini tenha pago aproximadamente R$ 13,6 milhões a Weiss entre meados de 2021 e agosto de 2025. Os pagamentos teriam ocorrido em dinheiro, no estacionamento do Shopping Iguatemi, e por meio de notas fiscais emitidas por empresas ligadas ao advogado João Carlos de Oliveira. Também foram identificadas 12 notas emitidas entre março e agosto de 2025 contra uma empresa de comercialização de frango; para o Ministério Público, os serviços descritos não teriam sido prestados.
A investigação ainda registra aproximadamente R$ 383,4 milhões em ingressos efetivos de terceiros relacionados a Buttini. Os investigadores também apontam o uso de estruturas societárias e patrimoniais para a circulação e a reciclagem de valores. Entre as empresas citadas estão Buttini de Moraes Sociedade de Advogados, BM Tax, BM Investimentos e Participações e BM Gestão Patrimonial.
Atuação atribuída a Weiss
O Ministério Público considera Weiss o líder do núcleo público. Ele ocupou os cargos de Delegado Regional Tributário, diretor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), coordenador da CFIS e diretor-geral da DEAT, função exercida até maio de 2026.
Segundo a apuração, a posição permitia influência sobre diretores, Delegados Regionais Tributários e outros servidores, inclusive em decisões sobre alocação, permanência e atuação funcional. A Promotoria afirma que, a partir de meados de 2023, quando Weiss assumiu a Diretoria de Fiscalização, teria sido estabelecido um pagamento fixo de R$ 250 mil para manter “PP” no comando da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III).
A unidade concentraria procedimentos de interesse de empresas captadas por Buttini. Ainda conforme o Ministério Público, cerca de R$ 4,5 milhões recebidos pelo colaborador teriam sido repassados posteriormente a Weiss em dinheiro vivo. As entregas ocorreriam em mochilas, em restaurantes e outros estabelecimentos na região de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.
Entre os alvos estão três auditores e dois inspetores fiscais, além de ex-funcionários do Fisco. A investigação atribui aos agentes participação em etapas de análise, deferimento e liberação de créditos. Os agentes públicos que permaneciam na ativa foram afastados, e o Ministério Público pediu a proibição de acesso às dependências da Secretaria da Fazenda e o bloqueio de suas credenciais.
Para os ex-servidores, a Promotoria pediu a suspensão de atividades de intermediação, consultoria e representação de contribuintes perante a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo em processos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST.
O Ministério Público também afirma ter encontrado, nos dispositivos de Artur Gomes da Silva Neto, mensagens que indicariam a atuação do escritório Buttini Moraes em procedimentos de ressarcimento fraudulento de grandes varejistas. As conversas mencionariam contato com agentes fiscais e negociação de créditos antes da aprovação pela administração tributária.
