SÃO PAULO — A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 350 milhões em bens e ativos de 27 suspeitos investigados por participação em um esquema de liberação de créditos tributários de ICMS em troca de propinas. A decisão envolve fiscais da Fazenda do Estado, advogados e empresários e foi tomada no âmbito da Operação Caldarium.
O juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, dividiu os investigados em cinco núcleos, conforme a atuação atribuída a cada grupo e o possível proveito econômico. O maior limite, de até R$ 140,65 milhões, foi imposto ao núcleo ligado ao advogado João André Buttini de Moraes, apontado na decisão como operador privado central.
O auditor fiscal André Weiss teve bloqueio limitado a R$ 4,5 milhões. Ele é acusado de receber R$ 250 mil por mês do auditor Paulo Sérgio Siqueira do Prado, conhecido como “PP”. Em delação premiada, Prado afirmou que fazia os pagamentos para permanecer no cargo até a aposentadoria, o que ocorreu em 2024.
A Operação Caldarium foi deflagrada no dia 3 e levou à prisão de Weiss e Buttini de Moraes. A investigação apura uma organização que atuaria na Delegacia Regional Tributária da Capital III (Butantã), com pedidos de ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados considerados fraudulentos ou ilícitos.
Medidas e patrimônio investigado
Além de ativos financeiros, a ordem judicial alcança veículos, imóveis, direitos, participações societárias e outros bens localizados em nome dos investigados e das empresas atingidas. O juiz afirmou que o bloqueio poderá ser revisto depois da identificação e da avaliação dos bens, caso o valor ultrapasse o limite fixado para cada núcleo.
O Ministério Público justificou a medida pelo risco de dissipação patrimonial. A Promotoria citou mensagens, documentos, dados bancários, movimentações em espécie, relatórios de inteligência financeira e operações societárias consideradas incompatíveis com as fontes declaradas ou indicativas de ocultação de valores.
O núcleo formado por ex-fiscais da Diretoria Executiva de Administração Tributária inclui Márcio Maia, Vitor Alves Junior e Mauro dos Anjos, com limite de R$ 10,61 milhões. O grupo de operadores externos teve teto de R$ 47,8 milhões. Já os agentes públicos Lisandra Cristina Greco Marquezi, Aldo Misael Pires Gomes e Anderson Aparecido Carratu respondem solidariamente com a frente ligada a Buttini de Moraes até R$ 140,6 milhões. Para Bruno Alves de Oliveira, auditor fiscal e ex-diretor-adjunto da Diretoria de Fiscalização, foi fixado bloqueio de R$ 500 mil.
A quebra de sigilo registrou R$ 140,65 milhões pagos por contribuintes a empresas ligadas ao grupo econômico investigado. A decisão também apontou que o patrimônio declarado de Buttini de Moraes passou de R$ 30,5 milhões em 2017 para R$ 314,2 milhões em 2024.
A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo informou que demitiu cinco fiscais e afastou outros 17 desde o início das investigações. A defesa de Buttini de Moraes declarou que prestará “todos os esclarecimentos às autoridades”.
