A gestão de Jair Bolsonaro transformou progressivamente as comemorações do 7 de Setembro em instrumentos de mobilização política, confronto com instituições e promoção eleitoral. Entre 2019 e 2022, os eventos passaram de cerimônias oficiais com presença de aliados a atos marcados por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionamentos sobre o sistema eleitoral e uso de estruturas públicas em benefício de uma candidatura.
Da cerimônia oficial ao confronto institucional
Em 2019, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ainda preservou o formato protocolar, mas foi utilizado para projetar apoio ao presidente e aproximá-lo de empresários de radiodifusão. Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho participaram do palanque. Também estiveram presentes 12 ministros de Estado, entre eles Sergio Moro. O custo do evento foi de R$ 971,5 mil, ante R$ 816,8 mil no ano anterior, uma alta de 18,9%.
Bolsonaro rompeu o protocolo ao deixar o Rolls-Royce presidencial, caminhar entre espectadores, convidar uma criança para entrar no carro aberto e reger a banda das Forças Armadas. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do STF, Dias Toffoli, não participaram porque estavam em compromissos no exterior.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 levou à suspensão do desfile tradicional. A cerimônia oficial ficou limitada ao hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio da Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Na ocasião, o presidente se aproximou de apoiadores sem máscara, distribuiu apertos de mão e participou de aglomerações, em oposição às medidas de isolamento social adotadas por prefeitos e governadores.
O episódio ocorreu enquanto o país enfrentava um quadro epidemiológico grave e começavam os trabalhos de apuração parlamentar sobre a gestão federal da saúde pública.
O 7 de Setembro de 2021
A tensão entre o Executivo e o Judiciário aumentou em 2021. Em 10 de agosto, a Marinha levou tanques e veículos blindados à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados votaria a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável. A justificativa oficial foi a entrega de um convite para a Operação Formosa, mas parlamentares e integrantes do Congresso e do STF interpretaram o ato como intimidação.
A PEC foi rejeitada naquela noite. No 7 de Setembro, Bolsonaro discursou em Brasília e, depois, na Avenida Paulista. Na capital paulista, atacou o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não cumpriria decisões judiciais dele e cobrou do então presidente do STF, Luiz Fux, uma reação contra o magistrado.
Grupos de caminhoneiros e militantes iniciaram bloqueios em rodovias federais de pelo menos 16 estados. Também houve tentativa de romper barreiras da Polícia Militar do Distrito Federal para invadir o prédio do STF. Em 8 de setembro, Fux declarou que o descumprimento deliberado de ordens judiciais configurava crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco repudiaram o autoritarismo e cobraram limites constitucionais.
Em 9 de setembro de 2021, após mediação de Michel Temer, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”. O documento afirmou que as declarações haviam sido feitas no “calor do momento” e que não havia intenção de agredir os demais Poderes.
O uso eleitoral do Bicentenário
Em 2022, durante a campanha presidencial, os eventos do Bicentenário da Independência foram combinados com atos de promoção da candidatura de Bolsonaro. O governo articulou com o município do Porto, em Portugal, a cessão temporária do coração embalsamado de Dom Pedro I, levado ao Brasil com honras de Chefe de Estado.
Depois do desfile oficial em Brasília, Bolsonaro foi a um trio elétrico instalado próximo ao palanque e transformou o discurso em comício. Atacou Lula, então adversário nas pesquisas, classificou a disputa como uma “luta do bem contra o mal” e fez comparações entre Michelle Bolsonaro e Janja. No Rio de Janeiro, a programação militar foi transferida da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana, onde houve Parada Naval, sobrevoos da Força Aérea e salvas de canhão do Exército.
Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira não participaram do palanque oficial em Brasília.
Consequências eleitorais e criminais
Após as eleições de 2022, partidos de oposição apresentaram Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os processos sustentaram que os atos do Bicentenário, em Brasília e no Rio de Janeiro, envolveram abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, o TSE condenou Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto à inelegibilidade por oito anos. A Corte reconheceu desvio de finalidade na utilização de eventos oficiais e de estruturas e verbas públicas em benefício de uma candidatura.
Na esfera criminal, os discursos de 2021 e 2022 foram incorporados às investigações do STF sobre os Atos Antidemocráticos e a Tentativa de Golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República, sob gestão de Paulo Gonet Branco, classificou os atos de 2021 como parte de uma estratégia de contestação contínua da ordem democrática.
