SÃO PAULO — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, em decisão liminar, o candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) de utilizar material de campanha com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada hoje, 16, e vale até o julgamento definitivo do caso.
A restrição alcança 50 mil santinhos e wind-banners. As peças exibem Bolsonaro em posição de destaque, ao lado de Bove e do número de urna do candidato. Para a ministra Estela Aranha, responsável pela decisão, o material configura “manifestação de apoio político-eleitoral” e contorna uma determinação anterior do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão considera a condenação de Bolsonaro no STF por liderança de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, ocorrida no ano passado. Conforme a ministra, a pena estabelece, além da reclusão, a proibição de “divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Com base nessa determinação, o TSE concluiu que os materiais são irregulares por apresentarem apoio do ex-presidente à candidatura de Bove. A decisão diverge de entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia considerado válido o uso das peças.
Na decisão anterior, o TRE-SP afirmou que a determinação do STF tinha como destinatário específico Jair Messias Bolsonaro e não se estendia automaticamente a terceiros. A liminar do TSE pode ser contestada por Lucas Bove, que fica impedido de usar o material enquanto não houver julgamento definitivo.
