O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o plenário da Corte analise o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A medida foi determinada por André Mendonça e referendada por maioria na Segunda Turma, apesar do pedido de vista apresentado por Gilmar.
Gilmar solicitou vista 11 segundos depois de a votação sobre o referendo ser liberada no plenário virtual. Cerca de 10 minutos após o início da sessão, Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam o relator da Operação Compliance Zero. Ainda falta o voto de Dias Toffoli.
O ministro apresentou três razões para interromper a análise. A primeira foi o prazo para exame do processo. Gilmar afirmou que o caso entrou na pauta no próprio dia do julgamento, menos de uma hora antes da sessão virtual, o que teria impedido a análise integral dos autos e da decisão submetida a referendo.
Questionamentos sobre a competência
O segundo ponto envolve a origem do pedido de afastamento. Segundo Gilmar, a decisão de Mendonça foi tomada a partir de uma solicitação do partido Novo, em aparente contrariedade ao Código de Processo Penal e ao Regimento Interno do STF. O ministro também questionou o envio de incidentes relacionados à mesma apuração para colegiados diferentes.
Gilmar afirmou que a decisão registra elementos segundo os quais um relatório de inteligência teria sido produzido por Andrei Rodrigues após provocação de um integrante da Primeira Turma do STF. Se essa premissa for considerada, argumentou, caberia ao plenário examinar os atos atribuídos a um integrante do tribunal, e não à Segunda Turma.
A terceira razão citada foi o entendimento do plenário baseado na paridade de armas e no dever de neutralidade do Estado em relação a partidos e candidatos. Para Gilmar, decisões capazes de promover desequilíbrio na disputa político-eleitoral devem ser submetidas ao colegiado completo.
Na mesma terça-feira, Mendonça também afastou preventivamente o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa. O ministro determinou que a Corregedoria da corporação abra procedimentos penais e administrativo-disciplinares para investigar a produção de relatórios de inteligência.
Andrei Rodrigues havia entregue a Alexandre de Moraes um relatório após receber uma ordem do ministro. O documento afirmava não ter valor probatório nem poder servir como elemento de acusação. Ainda assim, Moraes utilizou o material no inquérito das Fake News para acusar Mendonça de abuso de autoridade, após o ministro pedir um relatório da PF com conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro.
