SÃO PAULO — A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) divulgou nesta terça-feira, 8, um manifesto assinado por outras 25 entidades com pedidos de transparência na apuração de episódios recentes no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento também defende uma reforma do Poder Judiciário.
O texto tem a assinatura das seções da OAB no Rio de Janeiro e no Paraná, além de organizações da sociedade civil, entidades acadêmicas, associações comerciais e representantes da advocacia. As instituições afirmam que a confiança da população na Justiça sustenta a democracia e manifestam preocupação com revelações e disputas no Supremo.
Responsabilidade do plenário
As entidades pedem que o plenário do tribunal examine as suspeitas e acusações em discussão livre, pública e presencial. O manifesto defende que autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas sejam afastadas do processo decisório, com oportunidade para esclarecer os fatos sob o devido processo legal.
“Fortalecer o Supremo significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública”, afirma o documento.
O texto declara que as crises em Brasília, especialmente no STF, colocam as instituições em risco e que os episódios recentes podem levar o Brasil a um momento de especial gravidade. Também sustenta que a convivência social pacífica depende da atuação imparcial, ética e equilibrada das instituições judiciais.
Propostas para o Judiciário
Além da resposta aos episódios atuais, o manifesto propõe uma discussão sobre mudanças estruturais no Judiciário. Entre as medidas listadas estão a criação de um Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, a adoção de mandato para ministros do STF, a redução da competência criminal dos tribunais superiores e a limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas.
Assinam o documento, além das seções paulista, fluminense e paranaense da OAB, a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a Comissão Arns, a Transparência Brasil, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA), o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FENIA), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), o Movimento Ninguém Acima da Lei, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), a Academia Brasileira de Educação e a Academia Carioca de Letras.
Também subscrevem o manifesto o Centro Acadêmico XVI de Abril – Direito PUC-Campinas, o Centro Acadêmico João Mendes Júnior – Mackenzie, o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), o Centro Acadêmico 22 de Agosto – PUC-SP, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Confederação Nacional de Serviços (CNS), o Sindicato do Comércio Varejista de Autopeças do Estado de São Paulo (Sincopeças-SP) e a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).
