A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) divulgou nesta terça-feira, 8, um manifesto em defesa da apuração transparente de episódios recentes no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi assinado por outras 25 entidades e também propõe uma reforma do Poder Judiciário.
Entre as organizações signatárias estão as seções da OAB no Rio de Janeiro e no Paraná, a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a Comissão Arns, a Transparência Brasil e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
O texto afirma que a confiança da população na Justiça sustenta as democracias e manifesta preocupação com revelações e disputas na Suprema Corte. As entidades pedem que o plenário do STF examine as suspeitas e acusações em uma discussão pública, livre e presencial.
O manifesto também defende o afastamento de autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas do processo decisório, com possibilidade de esclarecimento dos fatos conforme o devido processo legal. “A democracia exige transparência e procedimentos públicos imunes a parcialidade e ao favorecimento”, afirma o documento.
Propostas para o Judiciário
Além da apuração dos episódios atuais, as entidades propõem uma reforma ampla do Judiciário. Entre as medidas citadas estão a criação de um Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição e a adoção de mandato para os ministros do STF.
O documento também sugere reduzir a competência criminal dos Tribunais Superiores, limitar julgamentos virtuais e restringir decisões monocráticas. A avaliação das entidades é que o fortalecimento do Supremo depende de transparência e confiança pública.
Assinam ainda o manifesto o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA), o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FENIA), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), o Movimento Ninguém Acima da Lei e a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).
Também aparecem entre os signatários a Academia Brasileira de Educação, a Academia Carioca de Letras, centros acadêmicos da PUC-Campinas, do Mackenzie e da PUC-SP, o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Confederação Nacional de Serviços (CNS), o Sindicato do Comércio Varejista de Autopeças do Estado de São Paulo (Sincopeças-SP) e a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).
