BRASÍLIA — O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 23, que Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, informe em até 10 dias os registros de entrada e saída de cinco pessoas nas dependências da Casa.
A solicitação envolve Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes; Daniel Vorcaro; José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”; e Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho mais velho do presidente.
Fux afirmou na decisão que, neste momento, a divulgação não representa “violação da intimidade ou de informações pessoais”. O caso teve origem em um pedido apresentado com base na Lei de Acesso à Informação pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal. O Senado havia recusado o acesso sob o argumento de que os registros eram dados de caráter pessoal.
Depois da negativa, Kilter levou a questão à Justiça Federal do Paraná. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado declarou a incompetência daquele ramo da Justiça para analisar o caso e afirmou que cabia ao Supremo julgar o mandado de segurança contra ato do presidente do Senado.
Fux foi definido como relator nesta terça-feira, 22. Na sexta-feira, 18, Alexandre de Moraes havia sido sorteado para a função, mas declarou impedimento para atuar no processo.
