BRASÍLIA — O mandado de segurança que questiona a negativa do Senado a um pedido de informações foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo ainda não teve decisão, e o relator pode se declarar suspeito.
A ação busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a fornecer registros de entrada e saída de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e do banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências da Casa. O pedido também inclui dados relativos a outras autoridades.
Tramitação
O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal, recorreu à Justiça depois que o Senado rejeitou uma solicitação apresentada com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A Casa justificou a negativa afirmando que os registros de acesso de pessoas às suas dependências têm caráter pessoal.
Antes de chegar ao STF, Kilter levou o caso à Justiça Federal do Paraná. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado declarou que aquela instância não tinha competência para analisar o processo. Na decisão, ela considerou que cabe ao Supremo julgar mandado de segurança contra ato do presidente do Senado.
O processo foi protocolado no STF em 17 de setembro, e Moraes foi sorteado relator no dia seguinte. Até o momento, o ministro não proferiu decisão sobre o pedido.
