RIO — O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nesta terça-feira, 15, a validade de medidas e provas relacionadas à investigação que identificou 52 mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A sessão foi pautada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que ainda não definiu o alcance do julgamento.
A análise ocorre em meio a divergências internas no Supremo e pode fazer com que, pela primeira vez na história do tribunal, um ministro integre o rol de investigados. O caso foi levado ao plenário por Fachin em uma tentativa de pacificar a disputa envolvendo decisões e ofícios dentro da Corte.
Pontos submetidos ao STF
Um dos temas é a legalidade do afastamento cautelar da cúpula da Polícia Federal, determinado pelo ministro André Mendonça. Outro envolve o rito usado para obter e compartilhar provas e relatórios de inteligência produzidos pela corporação.
Mendonça solicitou a apuração de possíveis irregularidades relacionadas a Moraes e Vorcaro com base em elementos encontrados pela PF do ex-controlador do Banco Master. O relatório policial registra 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes.
Também será discutida a validade dos relatórios preparados pela PF no âmbito da Petição 16.662. O STF deverá avaliar se foram respeitadas as prerrogativas constitucionais da magistratura e as regras do devido processo legal.
A Procuradoria-Geral da República defendeu a anulação do relatório. Em manifestação encaminhada ao tribunal, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que Mendonça investigou Moraes de forma ilegal ao ordenar o aprofundamento da apuração.
Divisão prevista entre os ministros
Os 11 ministros devem se distribuir entre duas posições. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin são apontados como integrantes de um grupo que tende a acompanhar os argumentos de Moraes sobre vício processual e violação do sistema acusatório.
André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques defendem que o relator pode requisitar diligências e que os indícios justificaram o afastamento da cúpula da PF. Os três votaram para manter fora dos cargos o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência, Leandro Almada.
Os votos de Fachin e Cármen Lúcia são considerados decisivos. Dias Toffoli declarou-se suspeito para participar de decisões sobre o caso Banco Master. O rito e os participantes da sessão ainda não foram definidos por Fachin.
