A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu ao governo federal e ao Congresso a implementação da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que prevê a renegociação das dívidas de produtores rurais. Em carta aberta, a entidade afirmou que a medida, embora esteja em vigor, ainda não chega aos produtores na velocidade e na escala necessárias, sobretudo aos pequenos e aos que enfrentam maior vulnerabilidade financeira.
Entre os obstáculos apontados estão a exigência de laudos agronômicos para comprovar perdas passadas, a revisão das garantias cobradas dos produtores, a cobrança de entrada no pagamento do alongamento e custos adicionais. Na avaliação da FPA, essas condições podem comprometer o acesso ao crédito para a próxima safra.
A entidade também citou regras que considera incompatíveis com os fundos constitucionais. Para a frente, cabe ao Congresso acompanhar a execução da política pública, identificar os entraves e aperfeiçoar o texto da MP para que a renegociação produza resultados concretos no campo.
Ajustes defendidos
A FPA quer que o relatório da MP, apresentado pelo líder do governo, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), incorpore mudanças. Entre as propostas estão a simplificação da comprovação de perdas e a autorização para laudos coletivos destinados a pequenos produtores.
A entidade também defende a dispensa de um novo laudo em operações que já tenham sido renegociadas e continuem com saldo estressado. Outra reivindicação é flexibilizar ou retirar a exigência de entrada quando ficar comprovada a incapacidade de pagamento.
A lista inclui ainda a retirada de exigências operacionais adicionais e a garantia de que a adesão à renegociação não prejudique o acesso ao crédito para a próxima safra. “Renegociação rural precisa sair do papel e chegar ao produtor”, afirmou a FPA.
A frente disse que continuará cobrando a correção dos gargalos e a efetividade dos instrumentos aprovados pelo Congresso. Para a entidade, a solução prevista na lei não pode permanecer distante das condições de acesso enfrentadas pelos produtores rurais.
