BRASÍLIA — A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrou do governo federal e do Congresso medidas para acelerar a implementação da Medida Provisória 1.376/2026, que prevê a renegociação das dívidas de produtores rurais.
Em carta aberta, a frente afirmou que a política ainda não chega aos produtores na velocidade e na escala necessárias, com impacto maior sobre pequenos agricultores e pessoas em situação de maior vulnerabilidade financeira. A FPA defendeu que a renegociação deixe de estar apenas prevista e alcance efetivamente o campo.
Entraves apontados
Segundo a entidade, a liberação dos recursos enfrenta obstáculos como a exigência de laudos agronômicos para comprovar perdas passadas, a revisão das garantias exigidas, a cobrança de entrada no pagamento do alongamento e custos adicionais. Na avaliação da frente, essas condições podem prejudicar o acesso ao crédito para a próxima safra.
A FPA também apontou incompatibilidade entre algumas regras da medida e os fundos constitucionais. Para a entidade, cabe ao Congresso acompanhar a execução da política, identificar dificuldades e aperfeiçoar o texto aprovado.
A frente pediu que o relatório da medida provisória, sob responsabilidade do líder do governo, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), incorpore mudanças. Entre as propostas estão simplificar a comprovação das perdas, autorizar laudos coletivos para pequenos produtores e dispensar novo laudo em operações já renegociadas que continuem com saldo estressado.
Também foram solicitadas a flexibilização ou retirada da entrada quando houver incapacidade de pagamento comprovada, a eliminação de exigências operacionais adicionais e a garantia de que a adesão ao programa não prejudique o crédito da próxima safra.
A FPA declarou que continuará cobrando a execução das medidas e a remoção dos obstáculos. Para a entidade, os produtores não devem permanecer entre a solução prevista em lei e a dificuldade de acessá-la.
