MANAUS — O juiz Diogo Oliveira Nogueira Franco, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, rejeitou uma ação contra o governador e candidato à reeleição Roberto Cidade (União Brasil) por causa do impulsionamento pago de um vídeo de campanha no Instagram. O processo foi encerrado sem aplicação de multa.
A representação foi apresentada pela coligação “Pra Cima Amazonas”, do candidato David Almeida (Avante). A coligação afirmou que o vídeo teria sido produzido com uso indevido de bens e serviços públicos e, por isso, não poderia receber recursos de campanha para ser impulsionado.
Na decisão, o magistrado avaliou que a legislação eleitoral autoriza candidatos, partidos e coligações a pagar pelo impulsionamento de conteúdo positivo. Para ele, o material divulgado por Cidade se enquadra nessa categoria, foi contratado por parte legítima e não continha ataques a adversários.
A eventual utilização irregular de estrutura pública na produção do vídeo é analisada em outro processo, que continua em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. O juiz afirmou que, mesmo se essa irregularidade for reconhecida, ela não transforma automaticamente em ilegal o impulsionamento realizado posteriormente.
A decisão também considerou que a lei não estabelece a união entre as duas situações como uma única infração. Conforme o entendimento adotado, não cabe criar uma nova punição por interpretação judicial sem previsão expressa na legislação.
O Ministério Público Eleitoral havia opinado pela improcedência da representação. A discussão sobre o suposto uso indevido de bens públicos na gravação seguirá separadamente no processo específico sobre a produção do vídeo.
